O município de Codó recebeu na manhã desta quarta-feira (21) a Caravana da Liberdade, uma articulação do Poder Judiciário, Ministério Público, Governo do Estado e organizações não-governamentais de ações de prevenção e repressão ao trabalho escravo infantil e que conta também com atividades de cidadania que incluem emissão de documentos, palestras e oficinas. Codó é o primeiro município a receber a caravana. A programação prossegue nesta quinta-feira.

Na mesa de abertura, o tom dos discursos foi a importância da união do poder público e da sociedade para combater práticas que colocam o Maranhão como maior estado exportador de mão-de-obra escrava e que ainda apresenta altos índices de exploração do trabalho de crianças e adolescentes. Também foi debatida a exploração sexual na região.

O desembargador do TRT-MA, James Magno Araújo Farias, e o procurador geral do Trabalho, Luiz Antonio Camargo de Melo, fizeram a abertura oficial do evento, no Tribunal do Júri.  Participaram da mesa de abertura ainda o secretário de Governo do Trabalho e Economia Solidária, José Antônio Heluy; a secretária de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, Luíza de Fátima Amorim Oliveira; o superintendente regional do Incra, José Inácio Rodrigues, e o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude, Marcio Tadeu Marques; e o prefeito de Codó José Rolin Filho.

Por volta das 9h30, juízes do Trabalho, procuradores do Trabalho, promotores de Justiça, secretários do Governo do Estado e suas equipes técnicas saíram do quilômetro 17 e partiram em direção ao município de Codó. Mais de 30 carros entraram na cidade, formando um comboio. Ao chegarem no Tribuna do Júri, homens e mulheres representantes de vários segmentos sociais esperavam pela caravana.

Para o desembargador James Magno é importante e fundamental a articulação das instituições para o enfrentamento de situações de combate ao trabalho escravo e exploração da mão-de-obra infantil, prostituição infantil. Só essa articulação do poder público e da sociedade civil organizada poderá alterar esse quadro que ainda envergonha o nosso estado. No que tange especificamente ao Poder Judiciário Trabalhista é mais do que necessária a instalação de uma vara do trabalho.

O procurador Luis Melo reforçou a união. “Somente de forma articulada e parceira é que vamos conseguir acabar com as graves situações envolvendo o trabalho escravo e infantil no Maranhão”, convidou.
O secretário José Heluy destacou a necessidade de enfrentamento do trabalho escravo nas comunidades rurais. "Estamos aqui para o município de Codó compreenda que cada vez que um membro da sociedade souber que tem uma empresa em qualquer lugar do Brasil que explora a mão-de-obra de trabalhadores do nosso estado, essa pessoa pode denunciar para que o estado possa ter conhecimento do fato e buscar a implementação das políticas públicas necessária aos enfrentamento dessa situaçao, bem como o Poder Judiciário possa reponsabilizar aqueles que praticam tal crime", destacou.

A secretária Luiza Oliveira afirmou que as políticas públicas desenvolvidas pelo governo do Estado precisam caminhar conjuntamente com o poder de fiscalização do Ministério Público e o poder de repressão imprimido pelo Poder Judiciário. “Esse é um problema de responsabilidade dos gestores públicos, mas também das autoridades judiciais. Estamos trabalhando com a vida humana. Não temos como ampliarmos as políticas públicas sem nos concentrarmos na falta de uma série de direitos”, destacou

Iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão e Ministério Público do Trabalho em parceria com o Governo do Estado, através das secretarias de Direitos Humanos e Cidadania; Trabalho e Emprego e Igualdade Racial, a Caravana da Liberdade conta ainda a rede formada por Tribunal de Justiça do Maranhão, Incra, Procon, Defensoria Pública, Ministério Público Federal, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, SINE, Senai, Senac, Polícia Rodoviária Federal, Centro de Referencia em Saúde do Trabalhador da Secretaria Estadual de Saúde, ONG Plan e Repórter Brasil.