Saindo de São Luís rumo a Codó, distante 306 quilômetros de São Luís, uma caravana busca promover a cidadania, levando na bagagem informações e serviços para a população de cerca de 120 mil habitantes do município. Mais que isso. Leva o propósito de consolidar ações de combate ao trabalho escravo e infantil e, por isso, ganha o nome de Caravana da Liberdade. As atividades acontecem nos dias 21 e 22 em vários pontos da cidade. A escolha de Codó para sediar a primeira edição do projeto levou em consideração os altos índices de conflitos sociais, trabalho escravo e infantil, e outros problemas sociais no município.

Juízes do trabalho, procuradores do trabalho, defensores públicos, policiais rodoviários federais, e representantes de órgãos estaduais como as secretarias de estado dos Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania; do Trabalho e Economia Solidária; da Igualdade Racial; Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest); técnicos do Procon, Incra, Sesi, Senai, Senac, Sine e integrantes de organizações não-governamentais estarão durante dois dias em vários pontos da cidade, cada um dentro de sua esfera de atuação, para mostrar que a prevenção e repressão aos trabalhos escravo e infantil é uma bandeira de todos.

A caravana é uma iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) e Procuradoria Regional do Trabalho do Maranhão (PRT-MA) em parceria com órgãos governamentais e não-governamentais. As atividades serão realizadas na praça São Sebastião, unidade móvel do Viva Cidadão, Centro de Capacitação Tecnológica do Maranhão (Cetecma), no Salão do Júri (Fórum da Justiça Estadual) e em escolas do município. Homens, mulheres e crianças vão poder participar de uma grande ação social, promovida pela Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho em parceria com órgãos federais, do governo do estado, da iniciativa privada e entidades não-governamentais.

A presidente do TRT-MA, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, resume bem o sentimento dos integrantes da caravana. “Não basta, tão somente, as instituições aplicarem medidas punitivas e coercitivas aos exploradores da mão de obra humana, mas, sobretudo, manter um programa de cooperação eficaz e unificado, para fomentar o desenvolvimento sócio-econômico dos grupos sociais mais suscetíveis ao aliciamento e à escravização moderna”, destaca. Para a desembargadora Ilka Esdra, o restabelecimento de um sistema de trabalho digno e o cumprimento da legislação trabalhista importa, necessariamente, em educação e resgate da cidadania.

Segundo a desembargadora, a união faz a força. “Quando os órgãos públicos unem-se e passam a trabalhar sincronizados, harmonicamente, as chances de efetividade das políticas públicas aumentam consideravelmente. O projeto Caravana da Liberdade é um exemplo da união de todas as esferas do poder público e de representantes de organizações não-governamentais, trabalhando em prol de um objetivo comum”, explicou a presidente Ilka Esdra.

Ela disse que a Caravana da Liberdade nasceu do comprometimento do tribunal com o debate da questão da exploração do trabalho escravo e do trabalho infantil no Maranhão. A presidente explicou que a proposta inicial da atual gestão do TRT era pela implantação do projeto “Educar para a Liberdade”. Entretanto, após constatar que o MPT-MA e outros órgãos federais, estaduais e municipais desenvolviam ações isoladas de combate aos trabalhos escravo e infantil, decidiu-se pela formatação e criação de um projeto permanente, que viabilizasse a união de esforços e diferentes enfoques institucionais, tendo em vista que os trabalhos escravo e infantil são oriundos de fatores sócio-econômicos complexos.

O desembargador do TRT-MA e membro do Grupo de Articulação Interestadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo (Gaete), James Magno Araújo Farias, ressaltou que a realização da caravana revela a importância da presença do Estado na região para mostrar que existe a preocupação com a situação sócio-econômica do município, desvelada por uma pobreza endêmica, que, por sua vez, leva a uma grande oferta de mão de obra precarizada. “É preciso quebrar essa mentalidade expropriatória do trabalho”, asseverou o desembargador.

O desembargador explicou que o Senac vai oferecer cursos de formação profissional que vão gerar ocupações para pessoas da comunidade. Ele disse que a proposta é que seja mantida a política de formação profissional após a caravana, pois a intenção é gerar uma política positiva no município e “realizar ações que modifiquem a realidade sócio-trabalhista da comunidade local”, reiterou. James Magno também ressaltou a importância das parcerias. O desembargador disse que sem os parceiros não seria possível realizar o projeto.

Segundo o juiz Auxiliar da Presidência e um dos representantes do TRT-MA no Gaete, Manoel Lopes Veloso Sobrinho, estar na Caravana da Liberdade significa estar em movimento contínuo e coletivo em prol dos trabalhadores mais necessitados do Maranhão. Ele se confessou orgulhoso de participar do projeto, especialmente porque as instituições públicas, privadas e organizações da sociedade estão unidas e agindo de forma sistemática, com mais eficiência, na defesa da cidadania e da dignidade humana, com foco no combate ao trabalho escravo e infantil.

O procurador-chefe da PRT-MA, Marcos Sergio Castelo Branco Costa, destacou que a Caravana da Liberdade representa não só a união e articulação de vários órgãos em busca da dignificação do trabalhador e em prol do trabalho decente. “Representa em verdade, a presença do Estado, por meio dos vários órgãos envolvidos, com o fim de esclarecer a população de Codó que eles são titulares de direitos e, portanto, podem contar com o Estado para exercê-los”, salientou.
 

SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS
Palestras
Mesas redondas sobre trabalho escravo e infantil
Oficinas e cursos de capacitação
Emissão de Carteira de Trabalho (CTPS)
Emissão de CPF
Emissão de carteira de identidade
Registro de nascimento gratuito
Recebimento de reclamações trabalhistas
Orientação jurídica
Coleta de denúncias de trabalho escravo
Filmes e vídeos
Distribuição de material educativo

PARCEIROS
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE); Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; Secretarias de Estado dos Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania; Igualdade Racial, Trabalho e Economia Solidária; Centro de Referencia em Saúde do Trabalhador (Cerest), Procon, Senac, Senai, Sine, Incra, Banco Brasil,  Defensoria Pública do Estado do Maranhão, Policia Rodoviária Federal, Ministério Público Federal, Cetecma, e as organizações não-governamentais Repórter Brasil e Plan.