O GAETE - Grupo de Articulação Interinstitucional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, composto por representantes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão, do Ministério Público do Trabalho no Maranhão, da Justiça do Trabalho da 16ª Região/MA e do CDVDH - Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos, em conclusão à reunião de trabalho e à audiência pública realizadas nos dias 22 e 23 de março do corrente ano, na cidade de Açailândia/MA, vem manifestar-se nos seguintes termos.

No Brasil contemporâneo, submeter trabalhadores a condições análogas à de escravo é crime que afeta a dignidade dos trabalhadores vitimizados assim como a autoestima de todos os brasileiros e brasileiras como sociedade civilizada e em processo contínuo de desenvolvimento econômico.

Desde 1995, Grupos Móveis para a Fiscalização e Erradicação do Trabalho Escravo, formados por Auditores-Fiscais do Trabalho, Procuradores do Ministério Público do Trabalho, Policiais Federais e Rodoviários Federais, já identificaram e resgataram mais de 41 mil trabalhadores em todo o país.

No entanto, passados mais de quinze anos, a situação ainda é particularmente grave nos estados do Maranhão, Pará, Mato Grosso e Tocantins, região em que são relativamente mais frequentes e graves as ocorrências de aliciamento e submissão de trabalhadores a situação análoga à de escravo, concentrando as operações fiscais realizadas e a quase totalidade de trabalhadores resgatados.

Com o objetivo de divulgar a atuação articulada e mais incisiva para combater o trabalho escravo no maranhão, realizou-se no dia 22 de Março, em Açailândia, Reunião Técnica com a participação da Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e magistrados da Justiça do Trabalho, do Procurador Chefe do Ministério Público do Trabalho da 16ª Região e membros do Ministério Público do Trabalho, do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão e Auditores-Fiscais do Trabalho, de magistrados da Justiça Federal e do Centro de Defesa da Vida e Direitos Humanos, tudo na esteira do Termo de Cooperação para a consolidação dessa parceria interinstitucional e da sociedade civil, assinado em janeiro de 2012 em São Luís/MA.

No dia 23 de março do ano em curso foi realizada audiência pública na cidade de Açailândia com a ideia de mobilizar os sujeitos diretamente envolvidos no combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo no Maranhão, para a discussão da situação atual e a definição de medidas que pudessem intensificar o combate a tão nociva prática ilícita. Note-se que os municípios vizinhos e no entorno de Açailândia estão entre aqueles com maior concentração das denúncias de trabalho degradante no Estado do Maranhão.

Porém, foi objeto de preocupação a ausência de alguns gestores, parlamentares e dirigentes de classe, patronal e laboral, dos municípios que não atenderam ao convite encaminhado pelo Grupo Interinstitucional - Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego. É certo que diante da injustificada falta daqueles que deveriam ser os mais comprometidos perdeu-se a oportunidade valiosa de ampliar-se a discussão de medidas voltadas para o enfrentamento do trabalho degradante.

Na ocasião, porém, ao mesmo tempo em que se repudiou a mencionada ausência, houve o comparecimento de outros gestores e representantes de municípios, perante os quais a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho reafirmaram o compromisso interinstitucional para o desenvolvimento das ações articuladas de prevenção, repressão e punição ao Trabalho Análogo ao de Escravo no Estado do Maranhão.

O resultado final foi amplamente positivo, com a apresentação de experiências bem sucedidas de prevenção, além do compartilhamento de dificuldades e a discussão de estratégias para as ações institucionais em resposta a essa realidade no Maranhão, a exemplo do que já está ocorrendo nesses outros estados.

Assim, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão, o Ministério Público do Trabalho, a Justiça do Trabalho e a sociedade civil organizada, tendo à frente o Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos em Açailândia, reiteram o compromisso de continuidade da articulação interinstitucional para garantir maior efetividade às ações de prevenção, repressão e punição visando à gradual erradicação do Trabalho em Condições Análogas a de Escravo no Estado do Maranhão.

O GAETE continuará mobilizado em busca da consolidação dessa articulação interinstitucional e, desde logo, convida os órgãos gestores e a sociedade civil para a próxima atividade pública, consistente na I Jornada de Direito do Trabalho , a ser realizada em Marabá/PA, no dia 25 de maio do ano em curso.

Açailândia, 23 de março de 2012

TRT - 16
CDVDH
MPT - 16
SRTE-MA