CCJ do Senado aprova criação de duas Varas do Trabalho para o Maranhão
A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei 04/2011 , que dispõe sobre a criação de duas varas do trabalho para o Maranhão. A comissão seguiu o parecer do relator do projeto, senador maranhense Edison Lobão Filho, sendo favorável à criação. Esse projeto de lei, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), já foi aprovado, no mês passado (17), no Plenário da Câmara dos Deputados sob o nº 5541/2009. Em Brasília, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, comemorou o resultado. “Foi mais um passo para ampliar a cobertura da Justiça do Trabalho no Maranhão. A cada ano aumenta a demanda e com o crescimento da economia do estado, especialmente na área industrial, é mais que necessário oferecer a segurança jurídica necessária na área trabalhista”, destacou. A proposta é que sejam criadas duas varas trabalhistas. Uma para atender à crescente demanda na capital São Luís, e a outra para o município de Imperatriz, na Região Tocantina. Só para se ter uma ideia, há atualmente no município de São Luís seis varas trabalhistas, sendo que a última foi instalada em abril de 2005. No ano passado, o volume de ações chegou a quase 10 mil processos. Já Imperatriz foi a vara trabalhista que apresentou a maior demanda. Foram 3.475 novos processos, mais que o dobro de processos recebidos por cada uma das varas de São Luís. A vara de Imperatriz foi instalada em 1986. Em 2010, as 21 varas receberam 30.189 novos processos e resolveram 30.518, entre novos e remanescentes de anos anteriores, com 10.463 acordos. Notícia corrigida dia 12.05.2011, às 10h40