A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, na última quinta-feira (10), o parecer do relator, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), favorável ao Projeto de Lei nº 5.541/2009 e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, para criação de Varas do Trabalho no Maranhão e de cargos de juiz e de servidor.

O projeto é de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O PL prevê a criação de 02 novas Varas do Trabalho, sendo uma na cidade de São Luís e outra em Imperatriz; 04 cargos de juiz e 03 cargos de analista judiciário-área judiciária (especialidade execução de mandados). O projeto, sujeito a apreciação do Plenário, já recebeu também por unanimidade pareceres favoráveis nas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação. Em seu parecer o deputado Flávio Dino afirma que a criação das Varas Trabalhistas “beneficiará a atuação da Justiça do Trabalho em favor dos cidadãos do Estado do Maranhão, em especial para a classe trabalhadora. Ademais há que se tomar providências quanto à expectativa de demanda futura, à vista do grande crescimento econômico que se projeta em todo o país, também no Estado do Maranhão”, afirma o parlamentar. Conforme o TST, no projeto de lei enviado à Câmara dos Deputados, o TRT-MA justifica a necessidade de criação dos órgãos jurisdicionais propostos em face do aumento da movimentação processual de 1º grau e de apresentar, à exceção do Tribunal da 22ª Região, o menor número de Varas na capital e o fato de que essas VT´s mantêm média superior à fixada em lei (1.500 reclamações por ano). Também destaca que a única Vara do Trabalho de Imperatriz, em 2005, foi a 7ª maior do país em processos recebidos. De acordo com o deputado Flávio Dino é oportuno registrar uma conclamação para que se expanda ainda mais a estrutura da Justiça do Trabalho na 16ª Região, considerando-se o citado cenário macroeconômico e a grande extensão territorial do Estado do Maranhão. Para a presidente do TRT-MA, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, o fortalecimento da credibilidade da Justiça do Trabalho junto à sociedade tem favorecido o aumento da demanda dia após dia, exigindo a criação de varas e de cargos, o que, segundo a desembargadora, é um dos requisitos para tornar a prestação jurisdicional mais célere e eficaz. Além do TRT do Maranhão há projetos de lei para criação de órgãos jurisdicionais e de cargos também para os Regionais de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Ceará, Pará-Amapá, Paraíba, Campinas-SP.