Cento e vinte alunos e três professores do Centro de Ensino Dr. João Leitão, em Alcântara, receberam na tarde da quinta-feira (29/10) passada, a equipe do Programa TRT na Escola, composta pela juíza do trabalho substituta Angelina Moreira de Sousa Costa, da 3ª Vara do Trabalho de São Luís, e a servidora Anícia Ewerton, gestora do TRT na Escola.

Anícia iniciou as atividades apresentando o Programa TRT na Escola, que é desenvolvido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), em parceria com o Programa TJC (Trabalho, Justiça e Cidadania), da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Associação dos Magistrados do Trabalho do Maranhão (Amatra XVI) e Ministério Público do Trabalho (MPT).

Ela explicou que, entre os objetivos do TRT na Escola/TJC, estão o fomento de debates sobre o trabalho análogo à escravo,  o trabalho infantil e trabalho seguro, bem como a disseminação de informações sobre direitos trabalhistas, com noções básicas de Direito do Trabalho. Anícia disse que esses debates contribuem para a formação dos estudantes, "pois ao ingressarem no mercado de trabalho já estarão cientes de seus direitos e deveres", afirmou.

Em seguida, a juíza Angelina Moreira iniciou uma conversa com os alunos e perguntou se eles sabiam a idade mínima para ingressar no mercado de trabalho, esclarecendo, em seguida, que a idade mínima para ingressar no mercado de trabalho é aos 16 anos, "contudo existe a possibilidade de trabalhar com contrato específico de menor aprendiz a partir dos 14 anos", acrescentou.

A magistrada também disse que, entre os 16 e 18 anos, o trabalho do adolescente tem algumas restrições. Uma delas é a proibição do trabalho noturno, cuja jornada inicia às 22 horas e encerra às 5 horas do dia seguinte. A lei também não permite o trabalho em lugares insalubres, por exemplo, em lixões, câmaras frigoríficas; bem como em atividades de alta periculosidade como posto de gasolina, ambiente de alta temperatura, entre outros. Angelina falou, ainda, sobre o trabalho análogo à condição de escravo, em que os trabalhadores são submetidos à condições degradantes de trabalho, jornada excessiva, com flagrante desrespeito aos direitos trabalhistas, muito comum na atividade de corte de cana de açucar.

A juíza também respondeu a vários questionamentos dos alunos. Uma das perguntas foi feita por Ronialisson Leal, 16 anos, aluno do 1º ano do ensino médio. Ele perguntou se uma pessoa que trabalha sem carteira assinada tem os mesmos direitos de quem tem a carteira assinda. Ela disse que sim, isto é, direito a salário mínimo fixado em lei, férias, 13º salário, seguro desemprego, FGTS, entre outros.

Programa TRT na Escola - Com o slogan “Educar é promover cidadania”, o TRT na Escola tem como público-alvo professores e alunos de escolas das redes pública e privada.