Cejusc-JT homologa 136 acordos que beneficiam estivadores portuários de São Luís
"Durante audiências de conciliação, realizadas no dia 17 deste mês, no Centro Jurídico de Métodos Consensuais de Solução de Disputas em São Luís (Cejusc-JT), a juíza do trabalho substituta Ângela Cristina Carvalho Mota Luna, coordenadora do Cejusc-JT, homologou 136 acordos de processos que envolvem estivadores que trabalham no Porto do Itaqui, em São Luís.
Pelos termos dos acordos, os reclamados Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso (OGMO) e o Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Maranhão pagarão mais de R$ 4.760.000,00 referentes a obrigações trabalhistas e honorários advocatícios.
Para a magistrada, os acordos homologados mostraram o protagonismo das partes na busca pela solução de conflitos de maneira mais adequada e pacífica. Também ratificaram “a legitimação do CEJUSC do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região como ambiente em que se oferece serviço de efetiva pacificação social e a sensibilização da sociedade para a importância da conciliação. Além disso, a Justiça do Trabalho fica renovada prestando um serviço de excelência avançada para atender aos cidadãos e advogados”, afirmou.
A juíza Ângela Luna destacou ainda, como ponto positivo, “a postura colaborativa dos advogados que se empenharam para a solução negociada que beneficiará os trabalhadores envolvidos”.
Cejusc-JT - instituído pela Portaria do Gabinete da Presidência nº 1.103/2016, o Centro de Conciliação em São Luís presta serviço de solução alternativa de conflito, incentivando a autocomposição das partes e disseminando a cultura da pacificação social. Abrangendo todas as sete Varas do Trabalho da capital, o Cejusc funciona com servidores dessas VTs, os quais foram capacitados para atuarem como conciliadores e conduzem as audiências iniciais dos processos. Os servidores são supervisionados por um juiz do trabalho que atua como supervisor e é responsável pela homologação dos acordos. De acordo com a Portaria GP nº 13/2018, a juíza Ângela Luna, da 4ª Vara do Trabalho de São Luís, é a coordenadora do Cejusc-JT e a magistrada Márcia Suely Corrêa Moraes Bacelar, da 2ª VT de São Luís, é a coordenadora substituta. O Cejusc-JT localiza-se no 3º andar do Fórum Astolfo Serra, sede das Varas do Trabalho de São Luís.
Com informações do Cejusc-JT.