Cejusc reduz prazo da primeira audiência nas VTs de São Luís

terça-feira, 18 de Abril de 2017 - 9:40
Redator (a)
Gisélia Castro
O projeto estético e mobiliário Cejusc-JT foi concebido para favorecer as audiências de conciliação
O presidente do TRT-MA, desembargador James Magno, e a juíza Carolina Burlamaqui Carvalho descerraram a placa de inauguração em 3 de março

O prazo médio da realização da primeira audiência das Varas do Trabalho de São Luís caiu de seis meses para dois meses. A redução do prazo foi atingida no primeiro mês de funcionamento do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho em São Luís (CEJUSC-JT), do Fórum Astolfo Serra, prédio-sede das sete Varas Trabalhistas de São Luís.
O relatório consolidado do mês de março aponta que nos primeiros 30 dias de atividades foram realizadas 1.345 audiências, uma média de 70 audiências por dia. Houve também a homologação de 399 acordos que totalizaram valores R$ 3.006.843,48. No período foram arquivados 179 processos. 
Os números são positivos, segundo a juíza Carolina Burlamaqui Carvalho, ao se reportar ao empenho da equipe de magistrados e servidores em melhorar os resultados da fase inicial do processo trabalhista. A juíza encaminhou ao Gabinete da Presidência o relatório consolidado com os dados referentes ao primeiro mês de funcionamento.
Instalado no dia três de março, o Cejusc-JT é uma unidade especializada em conciliação e está voltado para estimular a pacificação entre as partes na primeira audiência conduzida por um servidor, sob a supervisão de um juiz do trabalho.O Cejusc-JT foi instituído pela Portaria do Gabinete da Presidência nº 1.103/2016.
Opinião - O advogado Igor Sekeff considera bastante satisfatória a instalação do Cejusc por que está voltado para a conciliação, solucionando de forma mais rápida as ações trabalhistas. Ele observa que, em apenas um mês de atividade, o Cejusc já conseguiu reduzir o prazo das audiências iniciais. "Acho muito interessante", reforça. Ele avalia que a rotina de trabalho também é positiva, uma vez que cada servidor que atua na composição da conciliação, sob a inspeção de um juiz do trabalho, consegue desenvolver a habilidade de condução conciliatória, agilizando o andamento das audiências iniciais.
O advogado Sekeff sugere que o sistema poderia permitir que equipes das VTs que finalizam a pauta de audiência mais cedo possam dar suporte à pauta das demais que, eventualmente, ainda estejam com audiências não concluídas na ordem do dia, provocando um resultado global satisfatório para todas as sete VTs.
Na opinião do advogado Fabiano de Paula, o TRT-MA e a equipe Cejusc-JT estão de parabéns por adotar o serviço de conciliação. O advogado disse que está satisfeito com a rapidez na solução conciliatória das iniciais. Diz que a atuação dos conciliadores tem sido muito importante para garantir a efetividade do acordo. Estima que, dos 40 processos com audiências  no primeiro mês de atividade do Cejusc-JT, obteve 100% de acordo graças ao empenho e habilidade dos conciliadores. Sugere que seja evitada a coincidência de horário de audiência quando a empresa responde por mais de uma ação trabalhista.
Para o coordenador jurídico da área trabalhista da Caixa, advogado Gustavo Jorge de Almeida Amaral, o TRT-MA está de parabéns por criar uma unidade especializada em conciliação como Cejusc-JT. Diz que o novo setor representa uma mudança de paradigma necessária para a solução do conflito trabalhista. Acrescenta que as práticas utilizadas reforçam o sentido da humanização. "O Cejusc-JT é um importante veículo para promover a celeridade processual", disse. 
O assessor do Cejusc-JT, Manoel Miranda Júnior, ressalta que o centro jurídico tem tido bom êxito por apresentar elevado percentual de conciliações. Destaca que predomina o consenso e que o resultado das negociações é positivo tanto para reclamante quanto para o reclamado.

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