O Centro Jurídico de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT) da Justiça do Trabalho em São Luís realizou, neste mês, primeira pauta concentrada de conciliação e atingiu a marca de mais de 90% dos acordos homologados. As ações envolveram 168 audiências de conflitos trabalhistas que obtiveram o saldo positivo com 161 audiências conciliadas amigavelmente.
Os termos dos acordos envolveram pagamentos de verbas rescisórias, FGTS depositado em conta vinculada dos trabalhadores demitidos, além de multas e garantia de habilitação no Programa do Seguro Desemprego, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego para recebimento do benefício. As sessões foram presididas pelas juízas coordenadoras do CEJUSC, Ângela Cristina Carvalho Mota Luna e Márcia Suely Moraes Corrêa Bacelar, que asseguraram o total de R$ 877.560,89 (oitocentos e setenta e sete mil, quinhentos e sessenta reais e oitenta e nove centavos) pagos para os trabalhadores reclamantes.
Conciliação virtual
Diante da ausência de um trabalhador em audiência, que foi justificado pelos advogados que o assistiram, em decorrência do reclamante se encontrar na cidade de São Paulo em busca de um novo posto de emprego, a juíza Ângela Cristina Luna homologou o acordo por meio de chamada de vídeo do aplicativo WhatsApp.
Na decisão, a magistrada registrou na ata de audiência o objetivo de proporcionar e oportunizar o amplo acesso à justiça, a fim de evitar prejuízo às partes que demonstraram intuito conciliatório. Sendo assim, a magistrada decidiu utilizar o aplicativo WhatsApp para entrar em contato, por meio de chamada de vídeo, com o reclamante e conferir sua anuência aos termos da conciliação proposta. 
"Não vislumbro qualquer vício de vontade ou de consentimento, tendo em conta que as partes estão devidamente representadas e assistidas por advogados, por fim, considerando que a mídia utilizada mostrou-se uma forma eficiente de estabelecer o diálogo e a segurança das informações entre os envolvidos, decido homologar a conciliação", proferiu.
Por fim a excelentíssima celebrou o resultado. "As partes construíram, em conjunto, o entendimento necessário enaltecendo a conciliação para a solução do conflito. Como consequência, resultaram acordos coerentes, legais, éticos e responsáveis. Nesse contexto, se avança num acesso à justiça voltado a efetivação cidadã”, concluiu.
Redação: Kellyne Lobato (estagiário de Jornalismo)
Jornalista Responsável: Edvânia Kátia.