A atuação do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) para efetivar o pagamento de créditos trabalhistas na fase da execução processual recebeu o reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O tribunal recebeu do CNJ menção honrosa pelo trabalho que desenvolve em prol dos métodos consensuais de resolução de conflitos, especialmente a conciliação. No documento do CNJ, enviado na semana passada à presidente do TRT-MA, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, a conselheira Morgana Richa, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania, registra o reconhecimento do Conselho pela imprescindível colaboração da Justiça Trabalhista maranhense para o fortalecimento do Poder Judiciário. De acordo com a conselheira, a valorosa contribuição do TRT-MA no sentido de disseminar a cultura do diálogo e o equilíbrio das relações humanas, na garantia do acesso a uma ordem jurídica justa, resultou na prática de Conciliação de Processos na Fase de Execução, escolhida como finalista do I Prêmio Nacional da Conciliação, promovido pelo CNJ, no ano passado. Para a desembargadora Márcia Andrea Farias, esse reconhecimento mostra que a Justiça do Trabalho torna-se referência nacional de instituição comprometida e organizada para realizar justiça, promovendo a paz social e a cidadania, conforme preveem a missão e visão institucional do TRT do Maranhão.

Conciliação - na JT-MA a pauta especial de conciliação na execução ocorre sem prejudicar as atividades normais das Varas da capital e do interior do estado, sendo destinado o horário da tarde para audiências de conciliação de processos que estão na fase de execução. A prática está prevista no provimento Geral Consolidado e do TRT-MA e também alinhada aos objetivos do planejamento estratégico do Tribunal. Conforme Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres, juíza auxiliar da Presidência do TRT-MA para o planejamento estratégico, a realização dessas audiências contribui para o cumprimento da meta prioritária 3 de 2010 do Poder Judiciário. Os juízes do trabalho do Maranhão incluem na pauta especial aqueles processos com maior possibilidade de conciliação. Quem não teve o processo incluído na pauta, mas queira fazer acordo pode comparecer espontaneamente para conciliar, desde que presentes na audiência as duas partes no processo. Para a inclusão com antecedência de processos na pauta, as partes e os advogados poderão requerer, diretamente no balcão da secretaria das VTs ou por meio de petição. Leia mais... CNJ acompanha projetos do TRT-MA finalistas do Prêmio Conciliar é Legal VT de Bacabal institui pauta especial de conciliação de processos em execução> Pauta especial de audiências encerra processos de execução na VT de Imperatriz 1ª VT homologa mais de R$ 2 milhões em acordos na pauta especial de execução