Com a intenção de ampliar discussões e efetivar ações alusivas à participação feminina no âmbito do Poder Judiciário, o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) divulgou a Carta de Brasília pela Igualdade de Gênero no Poder Judiciário. A criação do documento ocorreu no seminário “Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ nº 255”, realizado em Brasília nos dias 17 e 18 de novembro de 2022. Na oportunidade, foram apresentadas pesquisas sobre o tema e, em seguida, o documento foi desenvolvido. 
A carta foi apresentada e aprovada, por aclamação, em sessão plenária que sucedeu na última quarta-feira (14/06). Na ocasião, foram expostas as atividades produzidas e os resultados obtidos pelas oficinas realizadas no encontro, que tiveram como efeito, dentre inúmeros produtos, a redação da Carta de Brasília.
Na carta, as magistradas e servidoras, além de apoiadores e participantes do encontro, apresentam medidas que visam contribuir para que a sub-representação feminina deixe de ser considerada uma escolha individual e que a igualdade seja fator de legitimação permanente e pulsante das instituições que fazem justiça. 
O CNJ entende que o documento reúne propostas importantes, que são direcionadas a uma maior participação e inclusão do público feminino no campo de atuação do Poder Judiciário brasileiro, sendo indispensável a junção de esforços gerais que façam com que essa problemática deixe de ser uma realidade nos tribunais.
Além de apresentar discussões acerca da inexistência de paridade na participação feminina no cenário do Sistema de Justiça, o documento também agrupa 20 sugestões destinadas ao CNJ, de maneira a assegurar, impulsionar, promover e fortalecer a igualdade institucional entre homens e mulheres, adotando mecanismos que possam agir de maneira imediata para a efetivação destas ações.
Conheça a Carta de Brasília pela igualdade de gênero no Poder Judiciário. 

Com informações do CNJ.