O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elabora, há 10 anos, o Relatório Justiça em Números. Trata-se de um estudo essencial para que tribunais e magistrados otimizem a gestão processual, orçamentária e de recursos humanos e para que o cidadão conheça o Poder Judiciário. O lançamento da edição de 2015 do Relatório foi realizado durante a 2ª Reunião Preparatória do 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que está sendo realizada em Brasília-DF até esta quarta-feira (16), onde os dados consolidados de 2014 estão sendo analisados pelos ministros conselheiros do CNJ.

"Há 10 anos não tínhamos dados críveis para formar uma imagem do Poder Judiciário, e graças aos tribunais, em parceria com o CNJ, conseguimos produzir um relatório admirável. A Justiça não conhecia a si e não se conhecia em comparação com outros ramos. E essa realidade muda drasticamente quando temos dados", disse o conselheiro Fabiano Silveira. "Se há 10 anos se falava em caixa preta, hoje a Justiça é aberta e transparente, e o CNJ tem se empenhado de forma muito contundente no aprimoramento dessas características", completou o conselheiro Lélio Bentes.

Para 2016, há a expectativa da inclusão de novos módulos qualitativos, que analisarão temas como corrupção, lavagem de dinheiro, trabalho escravo e violência doméstica, visando a um Judiciário cada vez mais transparente. Esse processo será otimizado com a regulamentação da Lei de Acesso à Informação, cuja discussão já começou no Plenário do CNJ.

Para o conselheiro Fabiano Silveira, os dados analisados confirmam o acerto do CNJ ao desenvolver a Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição e a necessidade de os tribunais continuarem a apoiar sua execução. "Essa política consagrada em resoluções de 2014 não pode ser medida com retórica, com palavras, e sim com recursos financeiros, humanos e logísticos, com distribuição mais equitativa de recursos", avaliou.

Justiça do Trabalho – Segundo o Relatório, a área trabalhista foi considerada com bom aumento de produtividade em 2014 e, pela primeira vez, baixou mais processos do que os ingressados. Ao defender a priorização do Primeiro Grau, o conselheiro Lélio Bentes lembrou que a primeira instância reúne 84% dos casos novos e 92% dos pendentes, mas apenas 72% dos servidores. "Esse tema precisa ser enfrentado com urgência pelos Tribunais do Trabalho, a fim de que o Primeiro Grau seja melhor aparelhado e possa enfrentar o desafio de vencer a penosa demanda de processos." Dentre outras considerações, Lélio Bentes ainda destacou o bom resultado da Justiça do Trabalho no incremento de processos eletrônicos.

TRT-MA – Ainda de acordo com o Relatório Justiça em Números 2015, o TRT da 16ª Região é classificado como de pequeno porte, com 161.786 processos em tramitação; além de 55 cargos providos de magistrados e 538 de servidores. Embora não reflita diretamente alta litigiosidade, o TRT16 apresenta o maior quantitativo de habitantes por vara trabalhista, com média de mais de 254 mil habitantes atendidos por cada VT. O número de magistrados por 100 mil habitantes não chega a 1,1. E são menos de 10 servidores para atender cada 100 mil habitantes.

O Relatório também analisa dados globais do Poder Judiciário, das Justiças Estadual, Federal, Eleitoral e Militar Estadual, e dos Tribunais Superiores.

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