INICIATIVAS INTEGRARÃO O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO JUDICIÁRIO NO BRASIL Três projetos do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) foram escolhidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como modelo para outros tribunais em todo o país, como parte do planejamento estratégico que será implantando nos próximos cinco anos pelo Conselho Nacional de Justiça. De 958 projetos catalogados pelo órgão nos tribunais de Justiça, do Trabalho, Justiça Federal e Justiça Eleitoral, foram selecionados no Maranhão a “Vara Itinerante do Trabalho”, o “Juízo Auxiliar de Precatórios” e o “Juízo Auxiliar de Execução”.

Os projetos estão sendo desenvolvidos como parte das ações do planejamento estratégico da Justiça do Trabalho no Maranhão. O presidente do TRT, desembargador Gerson de Oliveira, disse que as iniciativas visam dar respostas mais rápidas à população. “Não se pode admitir demora na prestação jurisdicional, ainda mais quando estamos falando de uma justiça que é termômetro do desemprego e das desigualdades sociais”, afirmou. Vários municípios já receberam a visita da “Vara Itinerante do Trabalho” desde que o projeto foi implantado em 2004. Nos últimos quatro anos, cerca de 3 mil audiências já foram realizadas em atividades de itinerância no interior do estado. “No ano passado, os valores dos processos conciliados nas atividades de itinerância somaram cerca de R$ 4,5 milhões”, comemora Gerson de Oliveira.

EXECUÇÃO Instituído em 2007, o “Juízo Auxiliar de Execução” tem se mostrado um caminho eficiente para solucionar os conflitos. Nos dois primeiros meses de funcionamento, de 665 processos foram realizadas 403 audiências e celebrados 160 acordos, totalizando mais de R$ 770 mil em créditos trabalhistas pagos. Somando a esses números, houve acordos em processos contra grandes devedores, a exemplo da Empresa Maranhense de Administração, Recursos Humanos e Negócios Públicos (Emarph) e da Companhia de Limpeza e Serviços Urbanos de São Luís (Coliseu). Os acordos com as duas empresas resultaram no pagamento de mais de R$ 1 milhão por ano, com as execuções sendo quitadas na ordem cronológica dos processos em execução existentes. O Juízo tem atuando em outras frentes. Nas duas edições do mutirão da conciliação, promovido em todo o país pelo CNJ, em dezembro de 2007 e 2008, o Juízo Auxiliar da Execução teve participação efetiva. Em 2007 os acordos firmados resultaram em mais de R$ 500 mil em quitação de créditos trabalhistas e em 2008 contabilizou quase R$ 1 milhão em acordos. Outra frente do Juízo Auxiliar de Execução é o leilão judicial. Nos últimos três anos, foram arrecadados mais de R$ 33 milhões com a arrematação de bens penhorados para pagamento de dívidas trabalhistas. Semana passada foi leiloado o antigo imóvel da Associação Renascença, avaliado em R$ 300 mil e arrematado por R$ 3 milhões.

PRECATÓRIOS O “Juízo Auxiliar de Precatórios” foi instituído pelo TRT em 2006 para conciliar e agilizar o andamento processual, nas ações de execução movidos contra a Fazenda Pública do Município, do Estado e da União. Em dezembro de 2007, o Juízo firmou acordo com o Governo do Estado, resultando no montante de R$ 1,6 milhão. No evento de 2008, fez acordo com o município de Guimarães, no valor de R$ 24 mil. Antes, em setembro, o acordo foi com a Prefeitura de Urbano Santos, no valor de R$ 1,1 milhão; e em outubro, com o Estado do Maranhão, no valor de R$ 1,06 milhão. Atualmente, a dívida trabalhista da Fazenda Pública (União, Estado e municípios) está em torno de R$ 54.993.696,90. São 2.584 precatórios, sendo 2.541 só de prefeituras. Reportagem publicada pelo Jornal o Estado do Maranhão Editoria: Política, página 02 Dia 26.02.2009