CNJ institui Portal de Serviços do Poder Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no dia 19/4, ato normativo que institui o Portal de Serviços do Poder Judiciário. A solução possibilitará que vários serviços que hoje se encontram dispersos em portais dos tribunais e nos seus sistemas de tramitação eletrônica de processos.
O Portal de Serviços permitirá à advocacia, promotoria e defensoria públicas, além de qualquer parte cadastrada, consultar em um único endereço eletrônico o andamento de processos ou comunicações processuais e peticionar em ações judiciais. A partir de um login único, integrado ao Gov.Br, será possível acessar informações dos diferentes sistemas processuais.
O espaço virtual que hospedará a inovação é a Plataforma Digital do Poder Judiciário. Instituída pelo CNJ em 2020, a solução tecnológica unifica a tramitação eletrônica dos processos judiciais no país, independentemente dos diferentes sistemas que os tribunais utilizem. Além da integração, a previsão é reduzir a quantidade de sistemas utilizados no país: o número deverá cair dos atuais 55 sistemas ativos para 14. A Plataforma Digital é um dos produtos do Programa Justiça 4.0.
Programa Justiça 4.0
Criado em janeiro de 2021, o Justiça 4.0 é desenvolvido em parceria entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Conselho da Justiça Federal (CJF), com apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
O programa busca a promoção do acesso à Justiça, tornando o sistema judiciário brasileiro mais próximo da sociedade ao disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial. Por meio de ações e projetos desenvolvidos para o uso colaborativo de produtos digitais, otimiza o trabalho dos magistrados, servidores e advogados, garantindo assim, mais produtividade, celeridade, governança e transparência dos processos.
São quatro eixos de atuação: Inovação e tecnologia; prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro e recuperação de ativos; gestão de informação e políticas judiciárias e fortalecimento de capacidades institucionais do CNJ. O objetivo é tornar a Justiça brasileira mais inovadora, eficiente, inteligente, colaborativa, integrada e transparente.
O programa apresenta algumas políticas judiciárias nacionais que já estão sendo implementadas, são elas: DataJud (Base Nacional de Dados do Poder Judiciário); Juízo 100% Digital; Balcão Virtual; Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br); Plataforma Codex; Núcleos de Justiça 4.0.
Implementação do Programa 4.0 no âmbito do TRT-MA
No dia 24/3, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região (Maranhão), desembargador Carvalho Neto, participou, na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, do Encontro local do Programa Justiça 4.0 e da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Estiveram presentes ainda os juízes diretores e os presidentes do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA).
Durante o Encontro Local do Programa Justiça 4.0 e da Plataforma Digital do Poder Judiciário, o presidente do TRT-MA destacou a importância do programa e apontou a realização de ações como o saneamento dos dados processuais do TRT-16 para alimentar a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário do CNJ (DATAJUD), que visa o acompanhamento de dados estatísticos dos Tribunais Nacionais.
O desembargador Carvalho Neto também destacou a implantação do Balcão Virtual, que é um serviço disponibilizado no Portal do Tribunal, para atendimento ao público, permitindo a comunicação direta com as unidades judiciárias, em tempo real, através de ferramenta de videoconferência; a implantação do Juízo 100% Digital, de modo que todos os atos processuais, incluindo audiências e sessões de julgamento, sejam praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, através de videoconferência; implantação da Atermação Virtual, disponibilizando, no Portal do Tribunal, serviço para recebimento de ação trabalhista a termo; e adesão à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), permitindo assim o compartilhamento de soluções tecnológicas pelo Tribunal.
Ainda segundo o presidente, estão em andamento a implantação do sistema Codex , plataforma nacional que consolida as bases de dados processuais e fornece formas mais eficazes de consultas processuais; capacitação da equipe de TI nas tecnologias envolvidas na PDPJ-BR; e criação de Infraestrutura de modo a viabilizar a implementação de audiências e sessões híbridas no Tribunal.
Com informações do CNJ.