Eventos buscam incentivar a solução pacífica de conflitos e reconhecer boas práticas no Judiciário brasileiro.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará a XX Semana Nacional da Conciliação de 3 a 7 de novembro de 2025 e o XVI Prêmio Conciliar é Legal, com inscrições abertas até o dia 7 de novembro de 2025. Ambas as iniciativas têm como objetivo fortalecer a cultura da paz e do diálogo, estimulando a resolução consensual de conflitos em todo o Brasil.

Semana Nacional da Conciliação

O evento é considerado uma das maiores campanhas do Poder Judiciário brasileiro, mobilizando tribunais, magistrados(as), servidores(as) e a sociedade em torno da mediação e da conciliação como instrumentos de acesso à Justiça.

Para a Semana, os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. Caso o cidadão ou a instituição tenha interesse em incluir o processo na Semana, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramita.

Agendamento de audiências

No Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), as audiências da Semana poderão ser realizadas, mediante solicitação de advogados(as) e partes processuais, em todas as Varas do Trabalho da Capital (São Luís) e do interior do Estado, assim como nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (CEJUSCs-JT) e no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) . 

Para agendar as audiências, deve ser utilizado o Formulário de Conciliação.

Prêmio Conciliar é Legal

Já o Prêmio busca valorizar e difundir práticas inovadoras que promovam a autocomposição, premiando projetos que contribuem para a eficiência, celeridade e humanização da prestação jurisdicional.

Este ano, o prêmio está dividido em duas modalidades:

•    BOAS PRÁTICAS – que reúne iniciativas inspiradoras e bem-sucedidas em sete categorias: Tribunal, Juiz Individual, Instrutores de Mediadores e Conciliadores, Ensino Superior, Mediação e Conciliação Extrajudicial, Demandas Complexas ou Coletivas e Advocacia.
•    PRODUTIVIDADE – que reconhece os tribunais com o Índice de Composição de Conflitos (ICoC) mais elevado, nas áreas da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

A Portaria CNJ nº 206/2025 traz todos os detalhes sobre critérios, categorias e formas de participação.