A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, recebeu, nesta quarta-feira (2/10) a visita do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), Maurício Pessoa Lima, e o também procurador do Trabalho em São Luís Rafael Mondego Figueiredo. A reunião buscou abordar ações eficazes para combater o assédio eleitoral, observando a proximidade das eleições municipais em todo o Brasil.
O assédio eleitoral no trabalho é a tentativa de forçar ou constranger alguém a votar em determinado candidato ou partido político. Na prática, pode acontecer com ameaças de perda de emprego caso não vote em determinada pessoa, com promessas de benefícios, uso do local de trabalho para falar sobre política ou tentar influenciar os funcionários, além da exigência de prova do voto em candidatos específicos.
A junção de esforços entre as instituições busca garantir que medidas preventivas e urgentes possam ser efetivadas de maneira ágil, se surgirem situações relacionadas a este tema durante o dia da votação.
A presidente do TRT-16, desembargadora Márcia Andrea, destacou que a Justiça do Trabalho está alerta e empenhada para combater essa problemática. “O TRT no Maranhão, está atento à sua responsabilidade social e constitucional, atuando de forma firme para coibir qualquer tipo de prática que possa comprometer a integridade das eleições, bem como o ambiente de trabalho digno e livre de pressões indevidas”, afirmou.
A desembargadora presidente também frisou que “é dever de todos garantir que a escolha de cada cidadão seja livre, autônoma e respeitosa, sem interferências que possam viciar a vontade do eleitor. Reiteramos o compromisso da Justiça do Trabalho em colaborar com o Tribunal Superior Eleitoral e demais órgãos competentes para garantir que a integridade do processo eleitoral seja preservada”, finalizou.
O procurador-chefe do MPT-MA, Maurício Pessoa, pontuou a importância da parceria com o TRT da 16ª Região: “Viemos traçar um fluxo de atendimento para as denúncias de assédio eleitoral, montamos um esquema de plantão para receber as denúncias que versem sobre o assédio eleitoral nas relações de trabalho, e se for o caso, ajuizarmos as ações competentes”.
Para registrar uma denúncia de assédio eleitoral no trabalho, o MPT-MA disponibiliza dois canais: o site do MPT-MA e o telefone (98)3131-8800. Os plantões serão realizados nos dias 5 e 6 de outubro (1º Turno) e 26 e 27 de outubro (2º Turno) Conheça a escala de plantão do MPT-MA.  
Combate intensivo
Com a campanha eleitoral a todo o vapor pelo País, a Justiça do Trabalho lançou oficialmente, no final de setembro, o Painel de Monitoramento de Combate ao Assédio Eleitoral no Trabalho. A ferramenta monitora petições iniciais ajuizadas e envia um alerta automático às unidades judiciárias sobre casos de assédio eleitoral entre as ações protocoladas.
Criado em maio deste ano no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná), o robô foi nacionalizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para ser usado em todos os 24 TRTs. Nos últimos cinco meses, o robô analisou mais de 885 mil petições e identificou cerca de 180 processos relacionados ao tema “assédio eleitoral”.
O painel foi desenvolvido no âmbito do Projeto Solaria, uma “fábrica de robôs” criada pelo TRT-PR para desenvolver tecnologias de automação e liberar servidoras e servidores de tarefas repetitivas, proporcionando maior celeridade na tramitação processual. A ferramenta é uma das principais soluções da campanha da Justiça do Trabalho para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho.