Decisão liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ao Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região a suspensão do pagamento dos vencimentos dos servidores em greve. A determinação entrou em vigor nesta segunda-feira (21) na Justiça do Trabalho no Maranhão.
O presidente do TRT da 16ª Região, desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, encaminhou, na última sexta-feira (18), ofício-circular para todas as unidades Judiciárias e Administrativas no qual informa que a administração do TRT-MA "adotará providências no sentido de suspender o pagamento dos servidores em greve, a partir do próximo dia 21 de setembro do ano corrente". 
A determinação cumpre decisão liminar do Conselheiro Relator do CNJ, Fabiano Augusto Martins Silveira, que deferiu pedido de providências formulado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), pela Coordenação Nacional do Colégio de Presidentes de Seccionais e pelas Seccionais do Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, São Paulo e Tocantins.
A decisão liminar é extensiva aos Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Regionais Eleitorais. Além do corte de salários, o conselheiro determinou também aos Tribunais que: “adotem a referida medida de suspensão do pagamento e respectivos descontos no prazo máximo de cinco dias, ao fim do qual deverão prestar informações sobre o cumprimento desta liminar; desobstruam o acesso aos prédios da Justiça, caso haja obstáculos ou dificuldades de quaisquer natureza impostas pelo movimento grevista quanto à entrada e circulação de pessoas nos referidos prédios; adotem medidas que visem garantir a maior continuidade possível de todos os serviços prestados, independentemente do caráter urgente da solicitação ou da existência de prazo em curso”.
O movimento nacional de greve dos servidores do Judiciário Federal reivindica recomposição salarial em decorrência de perdas acumuladas desde 2006, data da última recomposição dos vencimentos, de acordo com a Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União). Em nota, a Fenajufe informa que "tomará todas as providências cabíveis para reverter a decisão do CNJ”.