Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TRT-MA divulga página no Portal do Tribunal 

terça-feira, 14 de Setembro de 2021 - 11:58
Redator
Suely Cavalcante

Os dados sobre a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) podem ser acessados no menu Acessibilidade, localizado no topo do Portal do TRT. A página está disponível para acesso desde o último dia 3/9, e reúne informações sobre criação e composição da Comissão, bem como relatórios, recomendações, publicações, acessibilidade do Portal e o Fale Conosco.
A Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TRT-MA foi instituída pela Portaria do Gabinete da Presidência nº 538/2018, e pauta sua atuação na adoção de políticas públicas de acessibilidade e inclusivas, que contribuam para remover barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e atitudinais, a fim de garantir o amplo e irrestrito acesso e a integração de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida na Justiça do Trabalho do Maranhão, em consonância com os artigos 10 e 11 da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 230/2016.  
Atualmente a Comissão é presidida pela juíza titular da 6ª Vara do Trabalho de São Luís, Juacema Aguiar Costa. O vice-presidente é o juiz do trabalho substituto da 3ª Vara do Trabalho de São Luís Carlos Gustavo Brito Castro. Também tem como integrantes nove servidores e servidoras, incluindo pessoas com deficiência.
Relatórios
Em 2020, conforme relatório das ações de Acessibilidade, a Comissão realizou 11 reuniões, a maioria por intermédio da plataforma Google Meet devido à pandemia Covid-19. Em 2019, foram nove reuniões presenciais. Desde 2019, parte das reuniões tem contado com expressivas participações de advogados representantes de Comissões da OAB-MA, incluindo a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A participação da OAB amplia a compreensão da acessibilidade, contribuindo na promoção do acesso à Justiça de advogados e jurisdicionados.
O relatório reúne as ações mapeadas pela Comissão, dentre as quais, iniciativas das próprias unidades do Tribunal e outras decorrentes de proposições da Comissão de Acessibilidade. "Todas as ações foram alinhadas ao Plano Estratégico do TRT 16ª Região 2015-2020 e contribuíram para que o TRT conquistasse a categoria prata no Prêmio CNJ de Qualidade 2020", destacou a juíza Juacema. Também reúne informações sobre o Plano de Acessibilidade, que está em fase de elaboração em parceria com unidades do Tribunal.
Recomendações
Em 2020, a Comissão encaminhou à administração do Tribunal sugestão de ações de promoção da acessibilidade para execução nas unidades administrativas e judiciárias do TRT, cuja implementação não necessita de investimentos financeiros. As recomendações são para tornar acessíveis leitura em documentos informativos e visualização de painéis de aviso, banheiros acessíveis e condutas para aperfeiçoar a mobilidade em áreas de circulação. 
Publicações
A Comissão disponibilizou na página a legislação acerca dos direitos das pessoas com deficiência, incluindo a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo  Facultativo/Decreto nº 6.949/2009; Lei de Acessibilidade (Lei 10.098/2000); Lei Brasileira de Inclusão-LBI (Lei 13.146/2015); Resolução CNJ nº 401/2021, que dispões sobre diretrizes de acessibilidade no Poder Judiciário; Portaria GP nº 538/2018, que instituiu a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão TRT 16ª Região. 
Além disso, disponibilizou a Cartilha Como Construir um Ambiente Acessível nas Organizações Públicas. A cartilha é uma realização da Rede de Acessibilidade na Administração Pública que reúne a Câmara dos Deputados, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Senado Federal e Tribunal de Contas da União.
Acessibilidade do Portal
Neste item a Comissão destacou os requisitos de acessibilidade que foram considerados durante o desenvolvimento do Portal Corporativo do TRT-MA, em especial o Modelo de Acessibilidade do Governo Brasileiro (eMAG) a fim de assegurar o acesso ao Portal Corporativo às pessoas com deficiência e àqueles com mobilidade reduzida, redução da flexibilidade ou descoordenação motora. 
Fale Conosco
Faça contato com a Comissão de Acessibilidade através do e-mail acessibilidade@trt16.jus.br.

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