O presidente do Tribunal Regional do Trabalho no Maranhão (TRT-MA), desembargador James Magno Farias Araújo, instituiu a nova Comissão Permanente de Avaliação  Documental (CPADs) do TRT da 16ª Região, por intermédio da Portaria GP nº 99/2016.
A nova portaria modifica o expediente anterior (Portaria GP nº 680/2014), integrando os atuais gestores do TRT-MA no biênio 2016-2017. Além da nova composição, o expediente manteve como efetivos os cargos de presidente,  de juiz auxiliar da Presidência, de secretário-geral da Presidência, de diretor-geral, de secretário da Corregedoria, além de dois servidores integrantes do Centro de Memória e Cultura (Cemoc). 
Ao todo, a comissão tem oito membros, podendo ser auxiliada por servidores de outras unidades. A CPADs é presidida pelo desembargador James Magno Araújo Farias e coordenada pelo juiz auxiliar da Presidência Bruno de Carvalho Motejunas. Também são integrantes o assessor administrativo da Presidência Marcos Pires Costa, a diretora-geral Adriana Albuquerque de Brito; a secretária-geral da Presidência Joselena do Carmo Soares; o secretário da Corregedoria Noredim de Oliveira Reuter Ribeiro; e os servidores do Cemoc Cecílio Lobo Mendes e Edvania Kátia Sousa Silva, designada secretária da CPADs.
RECOMENDAÇÕES - Atribuições das CPADs dos Tribunais estão previstas na Recomendação nº 37, de 15 de agosto de 2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que faz referência à observância de normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname). 
De acordo com o documento do CNJ, a gestão documental no Poder Judiciário é definida como o "conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos institucionais produzidos e recebidos pelas instituições do Judiciário no exercício das suas atividades independentemente do suporte em que a informação encontra-se registrada", conforme o primeiro item do documento.
O CNJ recomenda que seja assegurada a manutenção dos documentos em ambiente físico ou eletrônico e a implementação de estratégias de preservação, de acordo como tempo de guarda que houver sido definido. A Gestão Documental abrange também classificação, avaliação e  descrição documental, segundo tabelas de temporalidade documental padronizadas, entre outras atribuições.