A nova composição da Comissão de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (CESMT) do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) foi designada pelo presidente do Tribunal, desembargador James Magno Araújo Farias, por meio da Portaria do Gabinete da Presidência nº 671/2016.

Segundo a Portaria GP, são membros da CESMT os gestores regionais do Programa Trabalho Seguro, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, ouvidora do TRT-MA; juíza Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres, titular da Vara do Trabalho de Chapadinha; e o magistrado Carlos Eduardo Evangelista Batista dos Santos, titular da VT de Açailândia; além de o juiz do trabalho substituto Fernando Luiz Duarte Barboza, presidente e indicado pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 16ª Região (Amatra XVI); e os servidores Ary Arruda Gomes de Sá Filho, representante da Diretoria-Geral; Manoel Ricardo Beckman de Jesus, chefe e representante da Seção de Engenharia; Nikole Melo de Mendonça, também representante da Seção de Engenharia; Ércio Murilo Sousa Cutrim, representante da Seção de Saúde; e Tatiana de Morais Lacerda e Silva, servidora com qualificação em área relacionada à Segurança do Trabalho.

CESMT - a Comissão foi instituída pela Portaria GP nº 703/2012, e tem como atribuições adotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre saúde ocupacional e segurança do trabalho; promover periodicamente ações de esclarecimento e conscientização dos magistrados, dos detentores de cargos e funções gerenciais, dos servidores e das demais pessoas que compõem a força de trabalho do Tribunal a respeito das doenças ocupacionais e acidentes em serviço, capacitando-os a atuarem de forma preventiva, tanto no plano individual quanto no coletivo; atuar, em conjunto com a área de saúde do Tribunal, no desenvolvimento e na implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

A CESMT também tem como atribuições realizar visitas periódicas a todos os locais de trabalho do Tribunal, inclusive nas Varas do Trabalho e demais órgãos localizados fora do município sede, com a finalidade de detectar riscos de dano à saúde e à segurança do trabalho, recomendando a adoção de medidas corretivas e/ou preventivas necessárias; efetuar periodicamente a análise ergonômica dos postos de trabalho, promovendo a aferição da adequação do mobiliário e equipamentos, condições ambientais, rotina e organização do trabalho existente, bem como apontar a necessidade de mudanças nos postos de trabalho considerados críticos; e propor a interdição de posto de trabalho, máquina ou equipamento, total ou parcialmente, quando constatar situação de grave e iminente risco à saúde ou à integridade física pessoal ou coletiva, mediante a emissão de laudo técnico que indique a situação de risco verificada e especifique as medidas corretivas que deverão ser adotadas, entre outras.