De acordo com a Portaria do Gabinete da Presidência nº 1033/2014, compõem a Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo e Infantil do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) o desembargador  James Magno Araújo Farias, vice-presidente e corregedor do TRT-MA; e os juízes Maria do Socorro Almeida de Sousa, titular da Vara do Trabalho de Barreirinhas; Manoel Lopes Veloso Sobrinho, titular da 3ª Vara do Trabalho de São Luís; Antônio de Pádua Muniz Corrêa, titular da 1ª Vara do Trabalho de São Luís; Carlos Eduardo Evangelista Batista dos Santos, titular da Vara do Trabalho de Açailândia; Manoel Joaquim Neto, titular da Vara do Trabalho de São João dos Patos; Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres, titular da Vara do Trabalho de Chapadinha; Angelina Moreira de Sousa Costa, juíza do trabalho substituta da 3ª Vara do Trabalho de São Luís; e  Carolina Burlamaqui Carvalho, juíza do trabalho substituta da 6ª Vara do Trabalho de São Luís. 

A Comissão será responsável pelo desenvolvimento, no âmbito da Justiça do Trabalho do Maranhão, das ações de combate e erradicação dessas formas de trabalho. A designação da Comissão atende ao disposto no artigo 7º do Ato nº 419/CSJT, de 11 de novembro de 2013, que prevê que os Tribunais Regionais do Trabalho poderão designar gerente e equipe específicos para desenvolvimento das atividades técnicas e operacionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito de sua atuação. O Ato nº 419/CSJT instituiu o Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito da Justiça do Trabalho.