O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, afirmou nesta segunda-feira (5/11), em Aracaju/SE, que o combate à corrupção e a definição de um novo modo de comunicação com a sociedade serão o foco dos novos tempos vivido pelo Judiciário brasileiro. “Vivemos novos tempos, de maior transparência, de um Poder Judiciário mais republicano, com compromisso mais vivo com ética, civismo e democracia”, afirmou o ministro durante a abertura do VI Encontro Nacional do Judiciário realizada no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, participa do evento, acompanhada do juiz auxiliar da Presidência, Manoel Lopes Veloso Sobrinho, e de assessores de áreas estratégicas, que vão subsidiar outras unidades do TRT na implementação das metas que serão definidas no encontro. Pelo TRT-MA participam ainda do evento a secretária de Gestão Estratégica e Estatística, Stael Cavalcanti Martins de Araújo; a assessora jurídica da Presidência, Júlia Souza Gomes; e a servidora do Setor de Cerimonial e Eventos, Jeanne Adler.

Em seu discurso, Ayres Britto ressaltou que o Judiciário tem procurado estabelecer um modo de comunicação mais avançado com a sociedade e com os meios de comunicação. Segundo ele, a tese de que o juiz só fala nos autos não vale para aqueles que desempenham cargos de administradores dos tribunais. “Como julgador de fato, só deve falar nos autos; mas quando é eleito para cargo de administração, tem sim contas a prestar com a sociedade, tem de se relacionar bem com a mídia, dando mais transparência e visibilidade ao trato da coisa pública”, destacou.
Para Ayres Britto a transparência deve fazer parte do processo de elaboração de cada julgado, já que a fundamentação de uma sentença deve ter clareza para que as próprias partes de um processo entendam o que foi decidido. “As partes não podem ficar ignoradas à sua própria sorte e ter de recorrer ao advogado para entender a linguagem hermética, pedante e fechada do próprio magistrado”, criticou.

Segundo o presidente, o Judiciário deve se empenhar para garantir mais presteza, agilidade e segurança ao serviço prestado, além de acesso democratizado à Justiça. Para isso, conta com o auxílio do CNJ na definição de ações para modernizar a administração da Justiça. O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, conclamou os presidentes de todos os tribunais presentes ao VI Encontro a trabalhar com objetividade na busca de maior eficiência e celeridade. “Superaremos as resistências às mudanças e caminharemos no sentido almejado pela sociedade e garantido pela Constituição”, declarou.

Ayres Britto também destacou que o combate à improbidade administrativa é definido pela própria Constituição de 1988 como a “prioridade das prioridades”. “Precisamos fazer de nossas pautas de audiências mecanismo de diálogo permanente com a sociedade que anseia pelo banimento da corrupção. Se fizermos isso estaremos cumprindo nosso compromisso que se legitima pelo cumprimento da constituição”, reforçou. Por ser o Poder da República responsável por evitar o desgoverno dos demais Poderes, o ministro afirmou ser inconcebível desvio de ética no Judiciário.

“A sociedade tem toda razão de cobrar mais os magistrados e perdoar menos quando se resvalam para o comportamento delituoso”, frisou. Por ser âncora definitiva da confiabilidade social, o magistrado precisa atuar de forma independente, ser atualizado, competente, corajoso, ético e democrático. “Judiciário subserviente, que decide de acordo com interesses da copa e da cozinha palaciana, trai a cidadania e corrompe a Constituição. Juiz covarde, receoso de retaliações, é um juiz que trai sua missão.

Ascom TRT-MA

Com informações da Assessoria de Comunicação do CNJ