Com o objetivo de ampliar o acesso à informação para pessoas surdas ou que apresentem alguma deficiência auditiva, o Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região (MA) vem realizando significativos investimentos em serviços desenvolvidos por profissionais de interpretação e tradução da Língua Brasileira de Sinais (Libras), para atuação em audiências judiciais na Justiça do Trabalho no Maranhão. De acordo com a Secretaria de Orçamento e Finanças, o orçamento disponível, exclusivamente para esta finalidade, chega ao valor de R$11.964,00. A iniciativa implementada observa o artigo 24 da Resolução nº 247/2019 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Mediante ações como esta, o TRT-16 busca desenvolver e ampliar uma comunicação inclusiva e participativa para todos os públicos, reconhecendo que a presença de um profissional intérprete de Libras em atividades processuais do Tribunal, especialmente no âmbito das varas trabalhistas, é de suma importância para garantir o acesso à informação plena de pessoas surdas ou com algum tipo de deficiência auditiva. Tal investimento também reforça o compromisso com a inclusão e com a acessibilidade no contexto do Regional. Além disso, esta iniciativa possibilita que o público específico participe integralmente dos processos judiciais trabalhistas, combatendo barreiras de comunicação entre as partes envolvidas, advogadas e advogados, magistradas e magistrados.
Cadastro de intérpretes e tradutores 
O processo de credenciamento de novos tradutores e intérpretes de Libras é realizado pelo Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho (AJ/JT), que é o responsável pelo recebimento de novos cadastros de pessoas físicas especializadas e legalmente habilitadas a atuarem no ramo de atividade compatível com o solicitado. O procedimento do cadastro deve ser efetuado somente pelo profissional interessado. O resultado ou validação do cadastro deve ocorrer em até 30 dias, a contar da finalização do cadastro completo do interessado, por meio do endereço eletrônico fornecido no ato do procedimento.
Para o registro, é obrigatória a apresentação do documento oficial de identificação com foto (frente e verso), comprovante de endereço em nome do profissional, emitido há, no máximo, 3 (três) meses da data da inscrição, ou declaração de domicílio do interessado; e também Certidão Negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O interessado deve apresentar ainda documentos que comprovem a escolaridade exigida para o exercício da especialidade e demais documentos relacionados ao registro profissional.
De acordo com o gestor negocial do Sistema Eletrônico AJ/JT e diretor de Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de São Luís, servidor José Barros de Oliveira Júnior, o procedimento de cadastro dos profissionais no Sistema garante um melhor desempenho comunicacional do TRT-16 com o jurisdicionado, especialmente com a atuação de profissionais intérpretes de Libras. “O cadastro de intérpretes no Sistema Eletrônico AJ/JT é de extrema importância para garantir o acesso à justiça de forma efetiva e inclusiva. Ademais, deve-se ressaltar a necessidade de intérpretes capacitados em Língua Brasileira de Sinais, garantindo, por exemplo, que pessoas surdas tenham acesso igualitário aos serviços desta Justiça especializada para resolver suas questões trabalhistas. Isso traz autonomia e dignidade a essas pessoas”, afirmou.
Para realizar o cadastramento, deve-se entrar em contato pelo telefone (98)2109-9500 e/ou pelo e-mail ajjt.cadastramento@trt16.jus.br.
Sistema de AJ/JT
O Sistema Eletrônico AJ/JT é uma ferramenta destinada ao cadastro e ao gerenciamento de peritos, tradutores e intérpretes, bem assim ao pagamento dos profissionais, nos casos dos processos que envolvam beneficiários da Justiça gratuita. O sistema foi instituído pela Resolução nº 247/2019 do CSJT. A implementação do sistema no TRT-16 foi regulamentada pelo Ato Conjunto do Gabinete da Presidência e do Gabinete da Vice-Presidência/Corregedoria Regional n° 11/2020.
Comissão responsável pela Assistência Jurídica 
A equipe é composta por José Barros de Oliveira Júnior, diretor de Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de São Luís e gestor negocial; Stanley Araújo de Sousa, Analista Judiciário, Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, gestor técnico; David Tedson Mendonça Ferreira, analista judiciário, apoio especializado - Tecnologia da Informação; Maurício Pereira Maia, analista judiciário, lotado na 4ª Vara do Trabalho de São Luís; Natália Bragança Basileu, técnico judiciário, lotada na 6ª Vara do Trabalho de São Luís; Carlos Simeão Silva Santos, diretor de Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de São Luís; Noredim Oliveira Reuter Ribeiro Neto, diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Açailândia; Inácia Feitosa Mendes de Sousa, técnico judiciário, coordenadora de Distribuição e Cadastramento Processual; João Batista Sobrinho, analista judiciário, lotado na Secretaria de Orçamento e Finanças; e Alinne Machado e Melo, analista judiciário, lotada na Secretaria de Orçamento e Finanças. 
Para mais informações sobre o sistema AJ/JT, o contato também pode ser feito pelo telefone (98)2109-9500 e/ou pelo e-mail ajjt.cadastramento@trt16.jus.br.