O desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais), participou do Congresso Ibero-americano de Direitos Fundamentais, na manhã desta quinta-feira (16/11), no Auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa do Maranhão. Ele discorreu sobre o tema “A Multidão e Contrato Realidade-virtual de Trabalho”, apresentando conceitos novos e reflexões frente às relações de trabalho atuais. 
O palestrante apresentou conceitos de multidão baseados em Maquiavel e Espinosa, fazendo um contraponto com o pensamento de Hobbes. Segundo o magistrado, o conceito de multidão pode se contrapor a vários tipos de coletivos que vêm sendo trabalhados na política e na sociologia, e que ainda começará a ser trabalhado no Direito Coletivo.
Ao abordar os parágrafos 2º e 4º do artigo 511 da CLT, o palestrante disse que o conceito tradicional de multidão ali colocado não mais se aplica se comparado com a realidade atual. Para tanto, citou alguns exemplos de casos presenciados em sua própria experiência de utilização de serviços como o Uber, concluindo que não há como enquadrar tal atividade no conceito de categoria profissional, pela diversidade de situações identificadas. “O trabalho contemporâneo vai extirpar esse conceito tradicional da CLT, pois não existe homogeneidade na categoria”, comentou.
Sobre o contrato realidade-virtual, o desembargador apresentou considerações a respeito do contrato-realidade de Mario de la Cueva e acerca do princípio da primazia da realidade de Plá Rodrigues, avançando pelos estudos de Lawrence Lessig (“Code is Law”), que trata de inteligência artificial, big data e algoritmo. “O contrato se aperfeiçoa sem a necessidade de cláusulas formais”, concluiu.
Ao finalizar sua palestra, o magistrado ainda pontuou temas como economia do compartilhamento versus consumo colaborativo; “disciplina” dos corpos versus “controle” da mente/criatividade e empregador-nuvem; e categoria profissional homogênea (similitude de condições de vida) versus multidão (indivisa, codificada, controlada pelo big data produtivo, pelas tecnologias do algoritmo). 
Palestrante - José Eduardo de Resende Chaves Júnior é Doutor em Direitos Fundamentais pela Unversidad Carlos III de Madrid; vice-presidente de Relações Institucionais da Rede Latino-americana de Juízes; presidente do Conselho Deliberativo da Escola Judicial da América Latina (EJAL); membro do Grupo de Cooperação Judiciária Nacional e Internacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ de 2010 a 2012; Professor-convidado da Universidad Castilla-La Mancha, Espanha, da Escola Judicial do TRT3-MG, do Consejo Gerneral del Poder Judicial (CGPJ) do Reino da Espanha e da Academia de la Magistratura-Suprema Corte do Peru; Coordenador do Grupo de Estudos Justiça e Direito Eletrônicos (GEDEL) da Escola Judicial do TRT3-MG; membro do Conselho de Comunicação Social do TRT3-MG até 2011, do Conselho da Escola Judicial do mesmo Tribunal de 2011 a 2013, do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico (IBDE) e do Comitê Executivo Nacional do Fórum Nacional Fundiário; participação em várias obras coletivas e dezenas de artigos publicados em revistas especializadas em Direito e Processo do Trabalho e Processo Eletrônico. 
Congresso - o Congresso Ibero-americano de Direitos Fundamentais é realizado pelo TRT16-MA, por meio da Escola Judicial da 16ª Região, e se estende até a tarde desta sexta-feira (17/11). Conta com o apoio do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil (COLEPRECOR), do Instituto Nacional de Estudos Jurídicos (INAJUS), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB-MA) e da Caixa Econômica Federal. As inscrições dos participantes foram feitas de forma solidária, com a doação de 2kg de alimentos não perecíveis e um brinquedo, que serão destinados a duas instituições na ação de Natal do Tribunal, a Fundação Antonio Brunno e a Casa Sonho de Criança. 

Fotos: Romeu Ribeiro e Nonato Melo.