“Não viemos fazer imposições. Na verdade, seria arrogante se houvesse resquícios de imposições. O que queremos é a colaboração de todos,” disse o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania, Ney José de Freitas, na manhã desta sexta-feira (23), durante o lançamento do projeto de cooperação entre tribunais para dar mais celeridade aos processos. O evento ocorreu no auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, no Calhau.
 
Compuseram a mesa da solenidade, além do conselheiro, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antônio Guerreiro Júnior; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, Ilka Esdra Silva Araújo; o deputado Edilázio Júnior, representando o presidente da AL-MA, deputado Arnaldo Melo; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha; desembargador Antonio Mário Figliolia, representando o presidente do TJ-SP; desembargador Ivan Sartori; e o desembargador Osvaldo Oliveira Firmo, do TJ-MG.

O conselheiro Ney José de Freitas, na abertura do evento, observou que a Rede Nacional de Cooperação Judiciária foi instituída por meio da Recomendação nº 38/2011, do CNJ, para oportunizar mais harmonia e celeridade nos atos de rotinas e procedimentos forenses; disse que a medida passou a ser a meta nº 4, do Judiciário Nacional, que consiste na criação de Núcleos de Cooperação Judiciária e criação do juiz de cooperação, para servir de interlocutor entre magistrados.

Na oportunidade, o ministro enfatizou a dificuldade de comunicação interna e a possibilidade de solucionar esse problema com participação dos juízes de cooperação. Lembrou que a rede vai permitir a interlocução de magistrados, do próprio ou de outros tribunais, no sentido de facilitar o cumprimento de medidas que esbarrem em questões burocráticas.

Durante o encontro, o juiz auxiliar da presidência do CNJ, José Eduardo de Resende Chaves Júnior, falou sobre a origem e a importância da Rede Nacional de Cooperação Judiciária. Teceu comentário sobre o modelo oriundo da Comunidade Européia, falando sobre o princípio da cooperação.

 “Estamos no momento do diálogo e da transparência. E, antes de suscitar um conflito, pode-se tentar a cooperação, sempre respeitando a independência, tudo de forma consensual”, disse. Segundo ele, hoje o juiz tem que se preocupar com a jurisdição e a gestão, posto que as duas são faces de uma mesma moeda.

“A independência coletiva é mais forte que a individual, e nós temos que pensar nesse desenvolvimento, nessa mudança cultural”, ponderou.  O magistrado explicou que a idéia da Rede não é unificar procedimentos; é harmonizá-los; harmonizar entendimentos de forma consensual, no sentido de que haja mudança de uma prática, de um paradigma até então existente.

Ao final, Resende Chaves concluiu que, com a cooperação judicial, haverá superação da gestão competitiva; superação da jurisdição como antítese da gestão e superação; superação da jurisdição de conflitos.

Após, a juíza Ana Paula Sefrin Saladini, da Vara do Trabalho de Jacarezinho (PR), fez um esboço sobre a importância da cooperação, apresentando situações reais de conflitos e situações reais de cooperação ocorridas em sua jurisdição. Para finalizar a programação, foi apresentado um vídeo sobre a Justiça Colaborativa do Espírito Santo.

Magistrados  -   A solenidade foi prestigiada por magistrados maranhenses e de tribunais de outros estados, dentre os quais do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo. A Justiça do Trabalho contou com a  presença dos desembargadores Gérson de Oliveira Costa Filho e James Magno Araújo Farias; juízes Manoel Lopes Veloso Sobrinho, Paulo Sérgio Mont’Alverne Frota e Liliana Bouéres; a assessora jurídica da presidência, Júlia de Souza Gomes e diversos outros assessores.