O cumprimento de metas nacionais de 2014 do Judiciário Nacional e boas práticas executadas pela Vara do Trabalho de Chapadinha, localizada na Região Leste Maranhense, foram destacados pelo vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargador James Magno Araújo Farias, na ata da correição que foi realizada na sede da Vara do Trabalho de Chapadinha, no período de 1º a 3 de junho deste ano. A ata foi divulgada, na semana passada, pela Secretaria da Corregedoria do Tribunal.

Segundo a ata correicional, a VT de Chapadinha cumpriu as Metas 1, 2 e 6 de 2014 do Judiciário Nacional. A Meta 1 consistia em julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano de 2014, e o percentual de cumprimento devia ser superior a 100%. A vara trabalhista alcançou o percentual de 105,57%. A Meta 2 consistia em identificar e julgar, até 31/12/2014, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 2012. A meta foi cumprida em ambos os períodos de referência. A Meta 6 consistia em identificar e julgar, até 31/12/2014, 100% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, e foi integralmente cumprida pela unidade judicial.

Boas Práticas - o corregedor James Magno classificou como inovadores procedimentos que estão contribuindo para melhorar a atividade judicial na VT de Chapadinha. Os procedimentos ou as boas práticas têm ajudado a agilizar a prestação de serviços na vara trabalhista. Uma das práticas é a designação de perícias médicas em vários processos para o mesmo dia. As perícias são realizadas nas dependências da VT, por perito designado pelo Juízo da vara, e têm contribuído para diminuir, sensivelmente, o prazo médio dos processos. Para isso, é feito o acompanhamento, via planilha, dos processos pendentes de realização de perícia, com realização de contato direto com os peritos indicados pelo Juízo, através de telefone e email, visando conferir maior celeridade à prestação de serviços judiciais.

A realização da “1ª Semana TRT Ambiental”, pela Vara do Trabalho de Chapadinha, também foi uma boa prática registrada na ata. A semana ocorreu de 25 a 28 de novembro de 2014, naquele município, ocasião em que foram ministradas palestras sobre práticas sustentáveis em escolas municipais, com exposição em praças públicas de obras de arte confeccionadas pelo servidor Luiz Antônio Moraes Pires, secretário da Comissão Ambiental do TRT-MA. O evento contou com a parceria da Prefeitura Municipal de Chapadinha.

Outros procedimentos registrados em ata foram a realização periódica de campanha de vacinação direcionada aos servidores da VT e a disponibilidade do Juízo da vara trabalhista em ceder servidores para auxiliar em outras unidades, além de outras práticas adotadas em anos anteriores.

O corregedor avaliou, ainda, como pontos positivos, a atualização de pendências apontadas na ata correicional de 2014 e o aumento na arrecadação de valores entre os anos de 2013 e 2014. No ano passado, a VT de Chapadinha efetuou pagamento a reclamantes no valor de R$ R$ 6.296.022,45. Em 2013, os pagamentos totalizaram R$ 5.509.269,20. As arrecadações em custas, contribuições previdenciárias e imposto de renda somaram R$ 550.780,31 em 2014. No ano anterior, as arrecadações totalizaram R$ 627.074,22.

Entretanto, o corregedor ressaltou que, no cumprimento de suas obrigações regimentais, também devia registrar os pontos que devem ser melhorados. Por isso, chamou a atenção para a elevação nas taxas de congestionamento nas fases de conhecimento e execução; o índice de conciliação abaixo da meta estabelecida pelo TRT-MA, entre outros.

Assim, ele recomendou aos magistrados vinculados à Vara do Trabalho de Chapadinha que implementem ações visando baixar as taxas de congestionamento nas fases de conhecimento e de execução, priorizando os procedimentos de conciliação, visando adequar as taxas em foco às metas traçadas pelo Tribunal; que insistam na busca de melhores índices de conciliação na fase de conhecimento. Recomendou, ainda, que guardem observância às Metas do Judiciário Nacional, fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça, a fim de lhes dar cumprimento integral ao final de cada ano, especialmente no tocante à Meta 5 de 2015; que utilizem os meios coercitivos necessários à obtenção de uma execução eficiente, que são os sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, sobretudo os dois últimos, entre outras recomendações.

Ao diretor de secretaria da VT, servidor Esmar Taqueti Machado Filho, o corregedor James Magno determinou que ele elabore estratégias de ação, de modo a imprimir a celeridade necessária à realização dos atos processuais pendentes de execução pela Secretaria da Vara, há mais de 30 dias, informando à Corregedoria, em 30 dias, sobre as providências adotadas; que continue atentando para o comando inserto no artigo 67-A do Provimento Geral Consolidado, o qual determina a obrigatoriedade de realizar a conclusão dos autos ao juiz competente para o seu julgamento no prazo máximo de 24 horas após o encerramento da instrução; que continue assegurando tramitação preferencial aos processos em que pessoas idosas, menores e pessoas acometidas de doença grave figuram como parte ou interveniente, além de outras determinações.
Ao encerrar a correição, o desembargador James Magno agradeceu à a colaboração de todos lotados na Vara correcionada, em especial à juíza titular da VT de Chapadinha, Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres, pela forma com que vem conduzindo os trabalhos na Unidade. Reconheceu, também, o trabalho desenvolvido pelos servidores da vara trabalhista, estagiários e terceirizados que “coordenados pelo diretor de secretaria Esmar Taqueti, desenvolvem com eficiência suas atividades”, finalizou.

Equipe correicional - os servidores Marcos Pires Costa, secretário da Corregedoria; Fabiana Santalúcia Fernandes, Olívia Maria Oliveira Almeida, Yona Grace Sousa Barbosa, e os agentes de Segurança Judiciária Carlos Alberto Aguiar e José Marlon Machado Spíndola Brandão auxiliaram o corregedor nos trabalhos correcionais.

Calendário de correição – segundo a Corregedoria, as próximas correições serão realizadas, simultaneamente, nas VTs de Bacabal e Pedreiras, no período de 15 a 19/06/2015.

Vara do Trabalho de Chapadinha – criada pela Lei nº 7.729/1989, a vara funciona em sede própria localizada na Rua Juscelino Kibitschek, nº 755, Praça do Viva, Bairro Corrente. Pertencem à sua jurisdição os Municípios de Chapadinha, Anajatuba, Anapurus, Belágua, Brejo, Buriti de Inácia Vaz, Itapecuru-Mirim, Magalhães de Almeida, Mata Roma, Milagres do Maranhão, Nina Rodrigues, Presidente Vargas, Santa Quitéria do Maranhão, Santana do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, Urbano Santos e Vargem Grande.