As “Boas Práticas” da Vara do Trabalho de Barreirinhas, que são procedimentos que melhoram as atividades na unidade, receberam elogios do vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargador James Magno Araújo Farias, durante a visita correicional na sede da VT, realizada no período de 4 a 7 deste mês, conforme ata da correição divulgada pela Secretaria da Corregedoria. Uma das boas práticas é a consulta de contas correntes ou abertura de conta poupança em nome de beneficiários de alvarás para transferência de valores esquecidos em juízo, possibilitando a remessa dos autos ao arquivo em menor tempo.

Os cadastros reiterados de ordem de bloqueio pelo sistema Bacenjud (que permite a realização de penhora online na conta bancária), sem prejuízo da tramitação ordinária do processo, propiciando diminuição de prazos na fase de execução e cumprimento efetivo da obrigação é outra prática elogiada pelo corregedor.

A VT também tem expedido alvarás com indicação do ID do depósito, sem necessidade de aguardar respostas dos bancos às transferências determinadas, de efetuar diligências ou outras consultas, diminuindo o tempo entre o bloqueio e a liberação do montante ao exequente. Da mesma forma, vem expedindo alvarás com indicação para repasse aos cofres públicos das parcelas devidas a títulos de custas, contribuições previdenciárias e imposto de renda, evitando expedição ofícios posteriores e abreviando o prazo para encerramento da execução.

Outra boa prática que a vara trabalhista implantou é a consulta direta do resultado das cartas precatórias ou recursos que tramitem em meio eletrônico, antecipando atos necessários no processo principal, entre outras.

Ainda, conforme a ata correicional, a VT de Barreirinhas cumpriu as Metas 2, 5 e 6 para 2014 do Judiciário Nacional. A Meta 2 consistia em identificar e julgar, até 31/12/2014, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 2012. A meta foi cumprida em ambos os períodos de referência. A Meta 5 consistia em reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença e de execução, em qualquer percentual, quanto às execuções fiscais, e em 5% quanto às execuções não fiscais e cumprimento de sentença. Já a Meta 6 consistia em identificar e julgar, até 31/12/2014, 100% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2011.

O trabalho desenvolvido pela VT junto aos Sistemas e-Gestão (Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho no âmbito de primeiro e segundo graus de Jurisdição) e PJe-JT (Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho) também foram destacados na ata.

Em 2014, a vara trabalhista efetuou pagamentos a reclamantes no valor de R$ R$ 2.063.673,23. Os recolhimentos em custas processuais, contribuições previdenciárias e imposto de renda totalizaram R$ 409.075,56.

Ao encerrar a correição, o desembargador James Magno disse que reconhecia os bons resultados conquistados pela vara trabalhista, mas no cumprimento de suas obrigações regimentais, também devia registrar os pontos que devem ser melhorados. Por isso, fez algumas recomendações aos magistrados que atuam na VT, assim como elencou determinações à diretora de secretaria, com o fim de melhorar a atividade judiciária na vara trabalhista.

Aos magistrados vinculados à Vara do Trabalho de Barreirinhas, o desembargador James Magno recomendou que guardem observância às Metas do Judiciário Nacional, fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça, a fim de lhes dar cumprimento integral ao final de cada ano, especialmente no tocante à Meta 1 de 2015; que implementem ações visando baixar as taxas de congestionamento nas fases de conhecimento e de execução, priorizando os procedimentos de conciliação, visando adequar as taxas em foco às metas traçadas pelo TRT-MA; que continuem a utilizar os meios coercitivos necessários à obtenção de uma execução eficiente, a saber, os Sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, de modo a reduzir o acervo de processos nessa fase; que continuem a realizar atividades itinerantes, propiciando, às comunidades mais distantes, amplo acesso à Justiça Laboral, entre outras determinações.

À diretoria de secretaria, servidora Maria do Socorro Pinho Coimbra, o corregedor determinou, entre outros, o cumprimento do que foi estabelecido com relação ao uso do PJe; que continue atentando para o previsto no artigo 67-A do Provimento Geral Consolidado, o qual determina a obrigatoriedade de se realizar a conclusão dos autos ao juiz competente para o seu julgamento no prazo máximo de 24 horas após o encerramento da instrução; que permaneça atenta à regularização dos dados do Sistema e-Gestão, conferindo os itens de saldo/pendência; e que informe à Corregedoria, no prazo de 30 dias, acerca do cumprimento do inteiro teor dos despachos correcionais, bem como das demais determinações da presente ata.

O desembargador James Magno agradeceu a colaboração de todos na Vara correcionada, em especial à juíza titular da vara trabalhista, Maria do Socorro Almeida de Sousa, pela forma com que vem conduzindo os trabalhos na Unidade. “Nesse contexto, não poderia deixar de registrar também um destaque especial ao Juiz Manoel Lopes Veloso Sobrinho, o qual esteve a frente dos trabalhos da unidade até 24/03/2014, desenvolvendo de modo ordeiro seus misteres”, ressaltou. Agradeceu, ainda, à diretora de secretaria e aos demais servidores, além de estagiários e terceirizados.

Equipe correicional - durante os trabalhos correicionais, o desembargador James Magno foi auxiliado pelos servidores Marcos Pires Costa (secretário da Corregedoria), Fabiana Santalúcia Fernandes, Luciano Rodrigues Chaves Filho, Olívia Maria Oliveira Almeida, Yona Grace Sousa Barbosa e os agentes de Segurança Judiciária José Marlon Machado S. Brandão e Carlos Alberto Aguiar.

Calendário de correições - de acordo com a Secretaria da Corregedoria, a próxima VT a receber a equipe correicional é a Vara do Trabalho de Chapadinha. A correição será realizada no período de 1 a 5 de junho.

VT de Barreirinhas - criada pela Lei nº 10.770/2003, a Vara do Trabalho de Barreirinhas foi instalada em dezembro de 2005. Estão sob a jurisdição da vara trabalhista os municípios de Barreirinhas, Água Doce do Maranhão, Araioses, Axixá, Humberto de Campos, Cachoeira Grande, Icatu, Morros, Paulino Neves, Presidente Juscelino, Primeira Cruz, Santo Amaro do Maranhão e Tutóia. Mais informações sobre a VT pelo telefone (98) 3349-0130 e/ou email vtbarr@trt16.jus.br