A extensão da jurisdição trabalhista para os 34 municípios maranhenses ainda não cobertos pela Justiça do Trabalho e a intensificação das ações da Vara Itinerante foram algumas das recomendações do ministro corregedor-geral da Justiça do Trabalho, João Oreste Dalazen, na Ata da Correição Ordinária encerrada nesta sexta-feira (22), no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA). O ministro destacou a necessidade de criação de novas Varas e a ampliação do número de servidores do quadro da JT-MA e elogiou o trabalho da Ouvidoria e dos juízos auxiliares de Precatórios e da Execução. O ministro disse que quando forem criadas as três Varas Trabalhistas, previstas no projeto de lei que está no Conselho Superior da JT, que sejam instaladas no interior do estado, onde, segundo o corregedor, há maior necessidade da presença da Justiça do Trabalho. João Oreste Dalazen recomendou também a transferência da jurisdição da VT de Estreito para a de Imperatriz e que seja instalada a Vara de Estreito em um dos 34 municípios que não estão sob a jurisdição da JT-MA que atualmente está presente em 84,33% dos municípios do estado. Sobre a necessidade de ampliação do quadro de servidores, o presidente do TRT-MA, desembargador Gerson de Oliveira, informou que está em tramitação, no Congresso Nacional, o projeto que cria cargos para a Justiça do Trabalho no Maranhão. “O quadro de pessoal está defasado. Urge a rápida aprovação do projeto de lei”, afirmou o ministro. Atualmente há 487 servidores, 41 juízes e oito desembargadores. Produtividade - De acordo com a correição, no ano passado houve um aumento na produtividade do TRT. Foram recebidas 6.476 novas ações e solucionadas 8.314, incluindo o resíduo do ano anterior, o que significa que 83% do estoque de processos foram resolvidos. A correição detectou também uma taxa de congestionamento de 17%. Já as Varas Trabalhistas receberam nesse período 21.244 novos processos que somados ao resíduo do ano anterior totalizaram 27.218, sendo solucionados 21.374, o que representa um índice de 79%. “O problema da Justiça do Trabalho no Maranhão, o que não é específico deste estado, mas de toda a justiça brasileira, é a excessiva lentidão para a cobrança dos créditos após a sentença”, afirmou o corregedor. Ele disse que isso se explica porque no Maranhão há uma grande demanda de ações contra entes públicos que “no país não honram suas dívidas trabalhistas, na maioria das vezes”, lembrou o ministro. João Oreste Dalezen destacou o empenho do TRT para garantir a quitação de precatórios. Para isso instalou o Juízo Auxiliar de Precatórios que tem firmado convênios com as prefeituras – que são os maiores devedores - para que destinem um percentual do Fundo de Participação do Município (FPM) para pagamento de suas dívidas trabalhistas. “Com a boa vontade do presidente do TRT vem-se minimizando esse problema no Maranhão”, acrescentou. Atualmente há 3.067 precatórios de municípios maranhenses, a maioria vencidos e não pagos, além de sete do Estado e 59 da União. Recomendações - No documento, lido no plenário do TRT nesta sexta-feira (22), o corregedor fez várias recomendações e elogiou ações desenvolvidas pelo TRT, a exemplo do Concurso de Monografia, da política de educação ambiental e a mobilização e comprometimento de todos na Semana Nacional da Conciliação, realizado no último mês de dezembro. O corregedor afirmou que não há qualquer suspeita de irregularidade no uso do único cartão corporativo (cartão de pagamento de despesas) no TRT e recomendou que o mesmo seja utilizado somente para pagamentos e nunca para saques. Ele disse que o Tribunal mantém um controle rígido no uso do cartão e que apenas um servidor tem autorização para utilizá-lo. Em 2007 foram gastos R$ 9.764,00 com o cartão, sendo a média mensal de R$ 813,00. O ministro recomendou também a divisão da Corte trabalhista em duas turmas para dinamizar a atuação do TRT; a celebração de convênio com o Ministério do Trabalho para engajar a JT-MA no grupo móvel de combate ao trabalho escravo; revogação da resolução que criou o Juízo Auxiliar da Corregedoria; revisão do regimento interno no TRT, entre outras. Algumas recomendações devem ser adotadas de imediato e outras em 45 dias a partir da data de publicação da ata.