A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão divulgou, nesta semana, os resultados da correição ordinária periódica realizada na Vara do Trabalho de Pedreiras, nos dias 17 e 18 de junho deste ano. A correição, feita anualmente, é um procedimento utilizado para verificar como está sendo feita a prestação jurisdicional. Segundo a ata correicional, a Vara de Pedreiras, em 2007, recebeu 543 processos e solucionou 666. No mesmo ano, A VT apresentou uma taxa de efetividade mensal de 96,94% referente a processos solucionados. A taxa de efetividade representa, em termos percentuais, a quantidade de processos solucionados em relação à quantidade de processos a julgar. No item processos pendentes de julgamento, a VT apresentou uma redução de 85,42% de 2007 para 2008. Os 114 processos pendentes de 2006 para o ano seguinte, foram reduzidos a 21 em 2008. Ao analisar as execuções encerradas, foi verificada uma redução na média mensal da taxa de efetividade desde 2006, quando era de 8,05%, passando para 6,84%, no ano passado, e para 3,96% em abril deste ano. Essa taxa representa a quantidade de execuções encerradas em relação à quantidade de processos em execução. De acordo com o relatório, essa diminuição da taxa de efetividade do ano de 2007 com o primeiro quadrimestre de 2008, é conseqüência do aumento no resíduo nas execuções pendentes. Além disso, a maioria das execuções é contra a fazenda pública, cujos pagamentos, em geral, são feitos por intermédio de precatórios, o que exige mais tempo. Entretanto, no caso das execuções de pequeno valor (execuções contra o ente público que, em virtude do valor, não necessitam ser por precatório), o juízo firmou acordo com vários municípios de sua jurisdição, com exceção de Bernardo do Mearim, os quais permitiram o pagamento dos créditos trabalhistas através de bloqueios de valores nas contas do fundo de participação dos municípios. A corregedora do TRT-MA, desembargadora Márcia Andréa Farias da Silva, apóia a iniciativa da Vara do Trabalho de Pedreiras de firmar acordos com entes públicos, nos quais se prevê a retenção de valores nas contas dos fundos de participação, por entender que tal medida permite dar maior efetividade à prestação jurisdicional. Ainda segundo o relatório, a autuação de petições iniciais e a designação de audiências ocorrem em tempo mínimo, não tendo sido constatadas petições pendentes de autuação. Não foi observado atraso na conclusão dos autos ao magistrado para prolação da sentença, bem como não foram encontrados processos pendentes de prolação de sentença. No item prazos, a corregedora verificou que, com exceção do prazo para cumprimento de despacho, os demais melhoraram em relação à visita correicional anterior. Em 2007, a VT repassou aos reclamantes R$ 1.871.973,66, superior ao valor de 2006, que foi de R$ 1.566.323,21. A Vara recolheu R$ 165.601,01 em Imposto de Renda; R$ 119.868,05 para a Previdência Social e R$ 5.944,34 em custas processuais. Até abril deste ano, o valor pago aos reclamantes totalizava R$ 762.333,46. Na ata, a corregedora destaca que o demonstrativo revela quão satisfatório foi o desempenho da Vara de Pedreiras, no ano passado, no pagamento de valores e na efetivação dos recolhimentos fiscais e previdenciários. Os convênios com o Banco Central Bacen-Jud, Detran/MA e Jucema funcionam satisfatoriamente, com destaque para o Bacen Jud (que permite bloqueio online nas contas bancárias), o qual tem se revelado um instrumento eficaz na liquidação de execuções. Em 2007, foram feitas 303 solicitações e efetivadas 73. Até o mês de maio deste ano, foram 172 solicitações e 110 bloqueios. Nas considerações finais, a corregedora observou que, desde que iniciou suas atividades, em 29 de dezembro de 2005, a VT de Pedreiras teve, na fase de conhecimento, uma redução no número de processos recebidos e de processos pendentes de julgamento. Entretanto, de forma inversa, na fase de execução, apesar do empenho dos magistrados na condução de tais processos, houve um acréscimo gradual na quantidade de execuções pendentes, o que se explica em face da grande maioria das execuções serem contra a fazenda pública. Além disso, elevou, de forma substancial, o montante dos valores pagos aos reclamantes e da arrecadação aos cofres públicos. Diante desse quadro, conforme o relatório, a corregedora, ciente da realidade da Vara do Trabalho de Pedreiras, acredita na persistência de todo o corpo funcional da VT no sentido de buscar o aperfeiçoamento constante das atividades, de modo a tornar a tramitação processual mais desembaraçada e a prestação jurisdicional mais efetiva. A Vara de Pedreiras tem como titular a juíza Noélia Mota da Silva. Atualmente, o juiz Albérico Viana Bezerra está no exercício da titularidade. Além de Pedreiras, a Vara tem jurisdição nos municípios de Bernardo do Mearim, Capinzal do Norte, Esperantinópolis, Igarapé Grande, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lima Campos, Peritoró, Poção de Pedras, Santo Antônio dos Lopes, São Luís Gonzaga do Maranhão, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto e Trizidela do Vale.