Uma das boas práticas da Vara do Trabalho de Santa Inês é a de fazer revisão de vários acordos de pequeno valor firmados com os municípios da sua jurisdição, a fim de, com base nos valores máximos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) disponibilizados para o pagamento dos acordos, verificar, em perspectiva, a data aproximada para o cumprimento dos pactos. A iniciativa foi instituída após a constatação de que vários dos acordos somente seriam cumpridos após o decurso de vários anos.

Dessa forma, a VT passou a intimar os entes municipais para comparecerem em Juízo com o propósito de firmarem novos acordos. Diante da ausência de alguns municípios e da não apresentação de propostas razoáveis por outros, a vara trabalhista elevou, de ofício, a porcentagem máxima do FPM disponibilizada anteriormente, de modo a satisfazer maior número de créditos trabalhistas e a promover maior celeridade à fase de execução. 

A iniciativa foi consignada na ata de correição realizada pela equipe da Secretaria da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) na Vara do Trabalho de Santa Inês, no período de 20 a 22 deste mês. Ainda, conforme a ata correicional, a Vara de Santa Inês também adotou a prática de expedir, sempre que possível, despachos com força de alvará, mandado e ofício, medida que vem favorecendo o desenvolvimento das atividades de secretaria, uma vez que o tempo que seria empregado para a realização dos expedientes é redirecionado para outras atividades. Além disso, mantém, à disposição de usuários, exemplares do Manual do Trabalhador, publicação do Ministério Público do Trabalho que orienta sobre direitos trabalhistas conferidos pelo ordenamento jurídico atual.

Outro destaque registrado na ata de correição foi o cumprimento pela VT das Metas 1 e 2 do Poder Judiciário Nacional de 2013. A Meta 1 estabelecia o julgamento de quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013, isto é, julgar um percentual maior que 100%. A VT atingiu o percentual de 106,18%. Para cumprir a Meta 2 a VT teria que julgar, até 31/12/2013, pelo menos 80% dos processos distribuídos em 2009. A VT de Santa Inês alcançou o percentual de 122%.

Também foram consignados em ata o eficiente trabalho de ajuste às inconsistências do sistema e-Gestão; a redução no quantitativo de processos físicos pendentes de arquivamento e de expedição de alvará; redução das pendências relativas aos processos que aguardavam a certificação do decurso de prazos e a publicação no DEJT, entre outros.

Por outro lado, conforme o vice-presidente e corregedor do TRT-MA, desembargador James Magno Araújo Farias, há circunstâncias que merecem a atenção de magistrados e servidores da vara trabalhista e que são objetos das recomendações e determinações consignadas na ata correicional, cujos cumprimentos contribuirão para melhorar a prestação jurisdicional na secretaria da VT.

O desembargador agradeceu a colaboração de todos que participaram dos trabalhos correicionais, em especial aos juízes Fernanda Franklin da Costa Ramos Belfort, titular da vara trabalhista, e Mário Lúcio Batigniani, “pela forma ordeira e eficiente com que conduzem o trabalho na unidade”. Agradeceu também ao diretor de secretaria da VT, Éfren Leite da Cruz Segundo, “que não mede esforços para realizar suas atividades com efetividade e precisão”; aos demais servidores, bem como aos estagiários e terceirizados pelos trabalhos desenvolvidos.

Equipe correicional – o desembargador James Magno foi auxiliado pelos servidores Marcos Pires Costa, secretário da Corregedoria; Luciano Rodrigues Chaves Filho e Fabiana Santalúcia Fernandes. De acordo com o calendário da Corregedoria, a próxima visita correicional será realizada na Vara do Trabalho de São João dos Patos, no período de 10 a 14 de novembro deste ano.