A utilização de meios coercitivos e de ferramentas tecnológicas como Bacenjud (para penhora on line em conta bancária), Renajud (para consulta, via internet, às informações do Denatran) e Infojud (para acesso on line à base de dados da Receita Federal), necessários à obtenção de uma execução eficiente, propiciaram o aumento da arrecadação e pagamento de parcelas sociais em 47,73% na Vara do Trabalho de Açailândia em 2013. A medida é um dos destaques elencados pela Secretaria da Corregedoria na ata de correição realizada na VT no mês passado.

Conforme a ata, a vara trabalhista intensificou o uso das ferramentas em cumprimento às determinações feitas na ata correicional do ano passado. Coordenada pelo vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargador James Magno Araújo Farias, a correição foi realizada de 28 a 30 de abril. Previsto na CLT e no Regimento Interno do TRT, o procedimento procede à verificação da prestação jurisdicional na unidade judicial.

Segundo as informações correicionais, a Vara do Trabalho de Açailândia pagou a reclamantes, em 2013, R$ R$ 2.195.088,88. Em 2012, os pagamentos totalizaram R$ R$ 1.385.966,01. A VT também recolheu R$ 424.588,61 em custas processuais, imposto de renda e contribuições. No ano anterior, os recolhimentos somaram R$ 387.303,80.

O cumprimento das determinações também resultou em outras conquistas na vara trabalhista, tais como, o cumprimento das Metas 1 e 2 do Poder Judiciário Nacional de 2013. A Meta 1 foi cumprida com o julgamento de maior quantidade de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013. O percentual alcançado foi de 136,60%. O cumprimento da Meta 2 ocorreu com o julgamento de mais de 80% dos processos distribuídos em 2009. Nesse quesito, a produtividade da VT foi de 118%.

A vara trabalhista reduziu o quantitativo de processos pendentes para despacho, bem como diminuiu o prazo médio para adoção da providência correspondente de 61,34 para 26,18 dias, e para cumprimento de mandados judiciais, apurado, atualmente, em 7,39 dias.

A VT de Açailândia também está procedendo à citação dos sócios da empresa executada e à reautuação dos autos nos casos de decretação da despersonalização da pessoa jurídica, em conformidade com o art. 79, inciso I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho; vem conferindo tramitação preferencial aos processos que têm como parte ou interveniente idoso, acometido de doenças graves, e menores; assim como está cumprindo a determinação de intimar o Ministério Público do Trabalho para dar ciência nas ações que demandam intervenção do órgão, em especial, ações em que há interesse de menor.

O corregedor James Magno elogiou o empenho de magistrados e servidores pelos resultados apresentados, mas disse que há aspectos que ainda merecem ser aprimorados. Por isso, ao final da correição, fez algumas recomendações e determinações visando ao aprimoramento da prestação jurisdicional na vara trabalhista. O corregedor agradeceu a colaboração de todos que participaram dos trabalhos correcionais, em especial dos juízes Carlos Eduardo Evangelista Batista dos Santos (titular da Vara do Trabalho de Açailândia) e Guilherme José Barros da Silva (juiz subsituto), que, segundo ele,  conduzem de forma dedicada e ordeira os trabalhos na unidade.

O desembargador James Magno também elogiou o trabalho desenvolvido pela diretora de secretaria, Luiza Helena Braga Xisto, bem como de todo o corpo funcional da VT.

Equipe correicional – o juiz auxiliar da Corregedoria, Bruno de Carvalho Motejunas; e os servidores Marcos Pires Costa, secretário da Corregedoria; Fabiana Santalúcia Fernandes, Olívia Maria Oliveira Almeida e Yona Grace Sousa Barbosa acompanharam o corregedor James Magno na visita correicional.

VT de Açailândia – criada pela Lei nº 8.432/1992, a Vara do Trabalho de Açailândia foi instalada em 19 de junho de 1993, e localiza-se na Rua Fortaleza, nº 272, Centro. Assim como Açailânida, pertencem também à jurisdição da vara trabalhista os Municípios de Cidelândia, Itinga do Maranhão, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Vila Nova dos Martírios, São Pedro da Água Branca e São Francisco do Brejão.

Calendário de correições – de acordo com a Secretaria da Corregedoria, a próxima correição será realizada na 3ª Vara do Trabalho de São Luís, no período de 12 a 16 de maio deste ano.