As servidoras da Corregedoria Olívia Maria Oliveira Almeida e Fabiana Santalúcia Fernandes, às 10 h desta quinta-feira (15), deram início ao III Módulo do Curso que está sendo oferecido pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) aos novos servidores do Regional, na Escola Judicial do Tribunal (Ejud). O módulo trata dos lançamentos do Sistema de Gerenciamento de  Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão), ferramenta que tem como objetivo gerenciar os dados da Justiça do Trabalho. A iniciativa incentiva os novos servidores a fazerem corretos lançamentos no sistema e dissemina a campanha nacional “Lance Certo”, lançada em abril de 2014 pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

O juiz Bruno de Carvalho Motejunas, integrante do Comitê Gestor Regional do e-Gestão, responsável geral pelo 1º grau,  ao falar sobre a importância da ferramenta, observou que, atualmente, a Justiça tem, como uma de suas formas de medir sua eficiência e sua efetividade, o acompanhamento constante dos dados estatísticos: os prazos, os processos, tipos de ação, quantidades de ação; e que, pra fazer isso, é muito  importante que os servidores e juízes lancem corretamente esses dados no sistema que faz a coleta, que é o e-Gestão.  “Se esses dados não são lançados corretamente, se eles não refletem a realidade da unidade jurisdicional, o Tribunal não tem como ter uma clara visão das demandas e necessidades de cada unidade e do Tribunal como um todo e nem consegue refletir para o TST e para o CNJ sua real situação, seja para fins de criação de novas varas, seja para pleitear novos cargos de servidores e juízes ou novas funções. Então, a veracidade dessas informações, que está ligada ao correto lançamento dos andamentos no sistema que faz esse apanhado, que é o e-Gestão, é essencial para que o Tribunal, de fato,  consiga entender sua situação atual e consiga repassar essa situação atual para o TST e o CNJ”, explicou Motejunas.

As servidoras Olívia Almeida e Fabiana Santalúcia, reiterando as informações do juiz Bruno Motejunas,  deram o   conceito, as funções, a importância do e-Gestão e fizeram uma abordagem dos princípios norteadores do sistema, ou seja os princípios da obrigatoriedade e da presunção da veracidade das informações disponibilizadas, ambos os princípios estabelecidos no Art. 115, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Em seguida, as servidoras fizeram um breve histórico do e-Gestão, observando que, antes de 2013, os dados estatísticos do TRT-MA eram extraídos dos boletins estatísticos confeccionados pelas varas do trabalho, baseados nos relatórios gerados por meio do Sistema de Administração de Processos Trabalhistas da 1ª Instância – SAPT1 e que, só em outubro de 2012, foi iniciada a substituição do boletim estatístico pelo e-Gestão, que fora instituído em dezembro de 2008, pelo Provimento nº 02 do TST.
 
“Atualmente, todos os dados estatísticos do Regional são enviados automaticamente ao Tribunal Superior do Trabalho através do Sistema e-Gestão por meio do que se convencionou chamar de ‘remessas’. As remessas mensais são geradas e enviadas ao TST automaticamente a 0h do dia 15 do mês subseqüente”, explicou Olívia Almeida. A servidora também observou que, por meio da Portaria do Gabinete da Presidência do TRT-MA nº 586/2014, foi indicado o novo Comitê Gestor Regional do sistema, cujo coordenador é o corregedor e vice-presidente do Tribunal, desembargador James Magno Araújo Farias; o responsável geral pelo 1º grau é o juiz Bruno de Carvalho Motejunas; e o responsável geral pelo 2º grau, o juiz Carlos Gustavo Brito Castro.

“O Sistema e-Gestão é alimentado por meio do lançamento de movimentos processuais no SAPT1 em relação aos processos físicos e no Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) em relação aos eletrônicos”, esclareceu Fabiana Santalúcia. Acrescentou que os códigos e movimentos processuais correspondentes são aqueles constantes na Tabela Processual Unificada (TPU), elaborada pelo Conselho Nacional da Justiça, com vistas à uniformização e padronização das informações do Poder Judiciário. “O registro dos movimentos processuais previstos na Tabela Processual Unificada  é realizado pelo próprio servidor da Vara. Já no Sistema do PJe, via de regra, o registro dos movimentos processuais são realizados de forma automática pelo sistema”, completou Santalúcia, mas alertou que, no PJe, em alguns casos, é necessária a intervenção do servidor com a utilização da ferramenta “lançador de movimentos”. Essa ferramenta permite o lançamento de movimentos não contemplados pelo fluxo processual do Pje.

Manual de Orientações do TST – A Coordenadoria de Estatística do Tribunal Superior do Trabalho criou um Manual de Orientações para detalhamento dos códigos/itens e regradas utilizados pelo Sistema e-Gestão para extração de dados estatísticos. Durante a apresentação do Módulo III, as servidoras Olívia Maria Oliveira Almeida e Fabiana Santalúcia Fernandes fizeram uma abordagem minuciosa do referido Manual.

Curso da Corregedoria – No início da manhã, o secretário da Corregedoria, Marcos Pires Costa, falou sobre as principais atividades correcionais; demonstrou o Calendário de Correição de 2015; e fez comentários sobre os dados estatísticos das varas. Em seguida, no II Módulo, a equipe da Corregedoria falou sobre o  Provimento Geral Consolidado do Tribunal.  Pela tarde, dar-se-á continuidade ao III Módulo, com o tema SAPT1. Em seguida, a equipe da Corregedoria realizará uma Oficina sobre os “Lançamentos de Movimento”, com a simulação das rotinas de lançamento processual.