A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) realizou correição ordinária na Vara do Trabalho de Balsas, no período de 03 a 05 de setembro. Na ocasião, constatou que houve melhoria na entrega da prestação jurisdicional junto à sociedade local, em especial no que se refere ao quantitativo do montante de pagamentos e arrecadações recebidos pelos reclamantes nos últimos três anos, decorrentes dos processos conciliados ou executados pela vara trabalhista. A ata correicional aponta os valores: R$2.050.313,65 em 2010; R$4.040.298,01 em 2011; R$4.313.569,22 em 2012; e em 2013, até o mês de julho, R$2.904.921,68.

A correição verificou outro importante dado positivo. Trata-se da taxa de congestionamento na fase de conhecimento dos processos em tramitação na VT de Balsas, que vem registrando importante decréscimo nos últimos três anos. Os registros apontam que, em 2010, essa taxa era de 48%, passando para 16% em 2011 e chegando a 7% em 2012.

Na fase de execução, a taxa de congestionamento da VT teve um significativo decréscimo do ano de 2010 para o de 2011, passando de 89% para 62%. Porém, em 2012, houve um acréscimo de três pontos percentuais, atingindo 65%.

Em relação ao recolhimento das verbas exclusivamente previdenciárias, na movimentação de processos em execução, a vara trabalhista registrou os seguintes percentuais: em 2010, 74%; em 2011, 77%; e em 2012, 11,12%. Esses registros revelam uma intensa queda na taxa de congestionamento do ano passado, porém, não guardam necessária relação com o desempenho da VT quanto ao recolhimento das contribuições sociais, pois, em virtude do caráter acessório da verba previdenciária, a execução é processada em conjunto com o crédito trabalhista principal, somente sendo registrada a execução previdenciária em campo específico quando o crédito exequendo é constituído unicamente por essa verba.

A ata correicional chama a atenção para o grande volume de processos envolvendo os Municípios de Loreto, Tasso Fragoso, Riachão, Sambaíba, Fortaleza dos Nogueiras e Alto Parnaíba aguardando a quitação dos créditos principal e previdenciário. Todas essas ações trabalhistas encontram-se em fase de execução por acordos celebrados, que serão pagos por meio de apreensão mensal de valores bloqueados do Fundo de Participação desses Municípios.

Um dos objetivos estratégicos do TRT-MA, definidos para o período de 2010 a 2014, é aumentar em 5% ao ano o índice de conciliações. Nesse sentido, a VT de Balsas já atingiu o 3º maior índice (47%) da 16ª Região, ficando abaixo apenas da VT de Caxias (55%) e da 6ª VT de São Luís (52%).

O desembargador vice-presidente e corregedor do TRT-MA, Luiz Cosmo da Silva Júnior, recomendou ao juiz titular da Vara do Trabalho de Balsas, Rui Oliveira de Castro Vieira, que, dentre outras providências, implemente ações visando baixar a taxa de congestionamento na fase de execução e insista na busca de melhores índices de conciliação na fase de conhecimento, tendo em vista que o percentual alcançado em 2012 ainda não atinge a meta pretendida pelo Tribunal, que é de 49%. Destacou também a necessidade de serem realizadas atividades itinerantes, já que, em 2012 e ao longo de 2013, ainda não realizou ações dessa ordem.

Atualmente, a VT de Balsas, conforme a Resolução nº 63/2010, alterada pela Resolução nº 118/2012, ambas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), integra a Classe II, caracterizada por aquelas unidades que, nos últimos três anos, apresentaram média entre 751 a 1.000 processos recebidos. Integram a mesma Classe as VTs de Pedreiras, São João dos Patos e Timon.

Equipe correicional – A visita correicional foi realizada sob a orientação do desembargador Luiz Cosmo, que foi auxiliado pelo secretário da Corregedoria, Antônio Manoel Costa Silva, e pelos servidores Luís Alberto Queiroz Lima, Marcos Pires Costa e Olívia Maria Oliveira Almeida, técnicos judiciários, e Luiz Lopes Teixeira, agente de segurança judiciário. Na ocasião, foram examinados 53 processos.

Vara do Trabalho de Balsas – Com jurisdição sobre os municípios de Balsas, Alto Parnaíba, Fortaleza dos Nogueiras, Loreto, Nova Colinas, Riachão, Sambaíba, São Félix de Balsas, São Raimundo das Mangabeiras e Tasso Fragoso, a VT de Balsas localiza-se na Rua José Leão, nº 1.059. A VT foi criada pelo Decreto nº 7.729, de 16/01/1989, e, atualmente, a titularidade é exercida pelo juiz Rui Oliveira de Castro Vieira e a direção da secretaria, durante a correição, esteve a cargo do servidor Ildo Viana Cabral.

Com informações da Corregedoria.