A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) realizou a penúltima correição ordinária de 2013 na Vara do Trabalho de Caxias, no período de 09 a 11 de dezembro. Na ocasião, constatou que houve melhoria na entrega da prestação jurisdicional junto à sociedade local, em especial no que se refere ao quantitativo do montante de pagamentos e arrecadações recebidos pelos reclamantes nos últimos três anos, decorrentes dos processos conciliados ou executados pela vara trabalhista. A ata correicional aponta que, de janeiro a outubro de 2013, a VT de Caxias já havia apurado o valor de R$2.045.221,09, superando o total registrado em 2012 (R$1.948.051,93) e revelando o empenho de magistrados e servidores na entrega da prestação jurisdicional.

Até outubro/2013, a VT de Caxias, em relação a 2012, também superou a arrecadação de contribuições previdenciárias (R$579.061,40 – 2012: R$414.685,19), imposto de renda (R$565.938,57 – 2012: R$323.705,60) e multas aplicadas pela Delegacia Regional do Trabalho-DRT (R$40.577,21 – 2012: R$16.689,00). 

Em relação ao recolhimento das verbas exclusivamente previdenciárias, na movimentação de processos em execução, a vara trabalhista registrou os seguintes percentuais: em 2010, 62%; em 2011, 64%; e em 2012, 61%. Esses registros revelam modesta queda na taxa de congestionamento do último ano analisado, porém, não guardam necessária relação com o desempenho da VT quanto ao recolhimento das contribuições sociais, pois, em virtude do caráter acessório da verba previdenciária, a execução é processada em conjunto com o crédito trabalhista principal, somente sendo registrada a execução previdenciária em campo específico quando o crédito exequendo é constituído unicamente por essa verba.

Quanto à taxa de congestionamento na fase de conhecimento dos processos em tramitação na VT de Caxias, os registros apontam que, em 2010, essa taxa era de 42%, caindo para 27% em 2011 e chegando a 51% em 2012, o que revela um aumento significativo de 24 pontos percentuais em relação ao ano anterior.

Na fase de execução, a taxa de congestionamento da VT teve um significativo decréscimo do ano de 2010 para o de 2011, passando de 81% para 50%. Porém, em 2012, houve um acréscimo de doze pontos percentuais, atingindo 62%.

Um dos objetivos estratégicos do TRT-MA, definidos para o período de 2010 a 2014, era aumentar em 5% ao ano o índice de conciliações. Nesse sentido, a VT de Caxias atingiu o maior índice (55%) da 16ª Região.

Em 2013, até o dia 17/10, a Vara do Trabalho de Caxias autuou 1.456 novas ações. No dia 18 de outubro, foi implantado na VT o PJe-JT (Sistema Processo Judicial Eletrônico – Justiça do Trabalho), a partir de quando a protocolização e autuação das reclamações passaram a ser feitas diretamente pelo advogado, mediante acesso ao Sistema, via internet, ocasião em que ocorre a distribuição automática. Designadas as audiências, as partes são devidamente intimadas pela Secretaria da Vara também via PJe-JT. A correição apurou que foram recebidas, até o dia 10/12/2013, 174 (cento e setenta e quatro) novas ações eletrônicas naquela vara trabalhista. 

Em relação às itinerâncias realizadas em 2013, a VT realizou apenas um deslocamentos para a cidade de Codó/MA, no período de 5 a 9 de agosto.

O então vice-presidente e corregedor do TRT-MA, desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, recomendou à juíza titular da Vara do Trabalho de Caxias, Maria do Socorro Almeida de Sousa, e ao juiz substituto Fábio Ribeiro de Sousa que, dentre outras providências, implementem ações visando baixar a taxa de congestionamento na fase de execução, permanecendo atentos à utilização dos meios coercitivos necessários à obtenção de uma execução eficiente (BacenJud, RenaJud, InfoJud); persistam, quando da elaboração das pautas de audiências, no propósito de diminuir os prazos para a realização da primeira audiência, devendo, para tanto, designar pautas nos turnos matutino e vespertino; e continuem adotando providências no sentido de manter em patamares razoáveis o quantitativo de processos pendentes de despacho, de forma que o prazo nunca supere a casa dos 10 dias, cuidando para que acúmulos não se verifiquem.

Atualmente, a VT de Caxias, conforme a Resolução nº 63/2010, alterada pela Resolução nº 118/2012, ambas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), integra a Classe IV, caracterizada por aquelas unidades que, nos últimos três anos, apresentaram média entre 1.001 e 1.500 processos recebidos. Integram a mesma Classe as VTs de Açailândia, Bacabal, Chapadinha e Estreito.

Equipe correicional – A visita correicional foi realizada sob a orientação do desembargador Luiz Cosmo, que foi auxiliado pelo secretário da Corregedoria, Antonio Manoel Costa Silva, e pelos servidores Fabiana Santalucia Fernandes (analista judiciário), Marcos Pires Costa e Olívia Maria Oliveira Almeida (técnicos judiciários), e Luiz Lopes Teixeira, agente de segurança judiciário. Na ocasião, foram examinados 68 processos.

Vara do Trabalho de Caxias – Com jurisdição sobre os municípios de Caxias, Aldeias Altas, Afonso Cunha, Codó, Coelho Neto, Duque Bacelar, São João do Sóter e Timbiras, a VT de Caxias localiza-se na Rua Oeste, nº 7-A, Cidade Judiciária. A VT foi criada pelo Decreto nº 7.729, de 16/01/1989. Atualmente, a titularidade é exercida pela juíza Maria do Socorro Almeida de Sousa e a direção da secretaria está a cargo do servidor Roberval Dias Leal.

Com informações da Corregedoria.