Com o objetivo de atualizar os gestores(as) e servidores(as) fiscais dos contratos do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), a Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) realizou o curso “Módulos de Planejamento Orçamentário e de Execução Financeira do SIGEO-JT (Sistema de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do Trabalho)”, na última quinta-feira (23/5). A capacitação foi desenvolvida em duas turmas, nas modalidades presencial (pela manhã) e on-line (à tarde), no Auditório da Escola Judicial e pela plataforma Zoom, respectivamente.
O SIGEO-JT é um sistema estratégico para padronização e otimização dos procedimentos orçamentários e financeiros. O evento teve como objetivo específico aprimorar e atualizar o seu uso eficaz, a partir de temas que envolvem o planejamento orçamentário e a execução financeira. A servidora Laena Ticiane Santos Cardoso (especialista em Auditoria e Perícia Contábil e chefe do Setor de Contabilidade Analítica) e o servidor Rogério Ferreira Rodrigues (especialista em Gestão Pública, chefe do Setor de Apoio ao Acompanhamento e Execução Orçamentários), ambos lotados na SOF, ministraram o curso, centrando seu conteúdo em dois módulos: o planejamento orçamentário e a execução financeira. 
Em relação ao planejamento orçamentário, foram apresentados variados aspectos e esclarecimentos relacionados à Proposta Orçamentária Prévia (POP), que é o levantamento geral das demandas que necessitam de recursos para custeio das despesas em geral do Tribunal para o exercício subsequente; à Proposta Orçamentária Anual (POA), que faz os ajustes da proposta prévia aos limites orçamentários definidos pela SOF e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT); e à Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o produto final do planejamento orçamentário encaminhado ao Congresso Nacional em forma de Projeto de Lei para ser votado.
Já o módulo de Execução Financeira do SIGEO-JT trata da aplicação destinada à gestão e coleta de dados para a realização de transações financeiras do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), envio da EFD-Reinf (obrigação do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED) e acompanhamento das contratações no âmbito da Justiça do Trabalho. O uso do SIGEO-JT é obrigatório, por se tratar de sistema nacional da Justiça do Trabalho, previsto na Resolução CSJT nº 331/2022 (art. 2º). O Sistema também possibilita o autocadastro de fornecedores de bens, prestadores de serviços, credenciados de saúde e colaboradores, como usuários externos, além de manter dados atualizados, enviar documentos fiscais e acompanhar os pagamentos, bem como visualizar suas ordens bancárias, dentre outras funcionalidades. Já o fiscal do contrato exerce várias atribuições dentro do sistema de execução financeira, dentre as quais se encontra o ateste de documentos fiscais, como por exemplo, as notas fiscais expedidas pelos fornecedores.
Laena Cardoso, instrutora do curso, explicou que “o SIGEO-JT reúne dados sobre informações gerenciais, planejamento e acompanhamento orçamentário e execução financeira com o objetivo de uniformizar e racionalizar os procedimentos da Justiça do Trabalho, permitindo sua integração, abrangendo solicitação de créditos adicionais e pagamentos em geral”. A ferramenta vem sendo aperfeiçoado para várias utilizações, buscando dar maior efetividade, transparência, monitoramento e controle dos processos relacionados. Dentre suas funcionalidades estão os Módulos de Planejamento Orçamentário e de Execução Financeira. Segundo Laena, “o primeiro é fundamental para a composição da Proposta Orçamentária Anual (POA), cujo prazo já se aproxima, e o segundo tem se tornado imprescindível para a transmissão correta e tempestiva dos dados acerca das retenções tributárias deste TRT-16, comunicando-se diretamente com os sistemas da Receita Federal do Brasil".
Em ambas as turmas do curso, os instrutores apresentaram casos reais do cotidiano da fiscalização de contratos no Tribunal e puderam dirimir dúvidas dos participantes. Este consideraram que a capacitação foi de extrema valia para o desenvolvimento de suas atividades, tendo em vista que a didática utilizada foi clara e precisa nos detalhamentos para o melhor conhecimento do SIGEO-JT.