O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) recebeu o Prêmio CNJ de Qualidade na categoria ouro, registrando 77,14% do percentual máximo e atingindo 1.161 pontos, sendo 77,01% no eixo produtividade, 75% no eixo transparência, 65,33% no eixo governança e 83,04% no eixo dados e tecnologia. A premiação foi divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (22/11), durante o 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que está sendo realizado em Brasília-DF. A conquista histórica e inédita corresponde ao Prêmio CNJ de Qualidade que foi criado em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, implementado desde 2013.

Planejamento e engajamento foi decisivo para a conquista

De acordo com a Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, os preparativos para a conquista do Prêmio na categoria ouro iniciaram no final do ano passado, logo após o resultado do Prêmio CNJ de Qualidade 2021. 

O presidente do TRT-16, desembargador Carvalho Neto, determinou, no início deste ano, que a Secretaria priorizasse as atividades necessárias ao cumprimento dos itens avaliados pela premiação, adotando as providências necessárias para a melhoria do desempenho do Tribunal em relação ao ano anterior. O acompanhamento foi feito pela Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, com o apoio do juiz auxiliar da Presidência, Saulo Fontes, e da diretora-geral, Fernanda Muniz Marques. 

Inicialmente, as ações foram planejadas com o objetivo de atender os requisitos a serem aprimorados em relação aos dados e tecnologia, governança, produtividade e transparência. Após identificados e acompanhados através de análise de dados, os eixos foram objeto de reuniões com os gestores das principais unidades administrativas e judiciárias, com vistas à elaboração de um balanço do resultado do Prêmio de 2021, possibilitando a definição dos requisitos que deveriam ser trabalhados para que o Tribunal pudesse alavancar sua posição na premiação.

Para a Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, o Prêmio CNJ de Qualidade é uma conquista tanto administrativa quanto judicial, com destaque para o cumprimento de políticas judiciárias, como acessibilidade e inclusão, gestão da inovação (com a implantação do Laboratório de Inovação), ouvidoria cidadã, núcleo de cooperação judiciária, gestão da memória e gestão documental, portal da transparência, cursos promovidos pela Escola Judicial e campanhas institucionais. 

Na área judicial, o TRT-MA obteve excelente desempenho no eixo produtividade, atingindo 100% no IPC-Jus, bem como na redução da taxa de congestionamento e no cumprimento da meta de julgamento de processos antigos.

A Secretaria de Governança e Gestão Estratégica reafirma seu compromisso em dar continuidade aos trabalhos relacionados ao prêmio CNJ de Qualidade, em busca de um melhor resultado em 2023. Neste sentido, planeja, já a partir da próxima semana, a realização de reuniões com vistas à elaboração de levantamento acerca do resultado do Prêmio, bem como para pontuar os requisitos referentes à transparência, governança e reunião de análise da estratégia, a fim de avaliar de forma minuciosa os pontos auferidos no Prêmio deste ano.

Presidente parabeniza o corpo funcional 

Segundo o presidente do TRT-16, desembargador Carvalho Neto, o recebimento do Prêmio de Qualidade do CNJ na categoria ouro é “inequívoco reconhecimento do esforço e da dedicação do corpo funcional que engrandece a gestão do Tribunal com comprometimento e seriedade”. Na oportunidade, o presidente agradece o empenho de todos que colaboraram para a histórica conquista, convocando-os para “a continuidade de um trabalho voltado à valorização dos critérios elencados pelo CNJ: produtividade, transparência, governança e tecnologia.” 

A premiação

A premiação, feita anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça, foi criada em 2019 em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, implementado desde 2013. O Prêmio CNJ de Qualidade tem, entre os objetivos, incentivar a produção de dados e o aprimoramento do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário, bem como promover a transparência e a melhoria na prestação de informações. 

Na antiga formatação do concurso, o TRT-MA foi premiado com selo ouro no ano de 2016; em 2017, 2018 e 2019 recebeu o prêmio na categoria selo prata. Desde a criação do novo modelo, o TRT-16 foi contemplado na categoria prata, no ano de 2020, sendo inédita a premiação na categoria ouro, em 2022. 

Importante ressaltar que a pontuação do Prêmio CNJ de Qualidade, a partir de 2020, tem sido feita por meio de critérios sistematizados em quatro categorias: Governança, Produtividade, Transparência e Dados e Tecnologia. Para cada um dos requisitos, é atribuído um valor de pontuação, com itens diferenciados por segmento de Justiça.

Todos os tribunais do País, independente do ramo de Justiça, participam do Prêmio CNJ de Qualidade: os tribunais superiores, os 27 Tribunais de Justiça (TJs), os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os três Tribunais de Justiça Militar (TJMs) dos estados.

Metas Nacionais

Na sequência da divulgação dos vencedores do Prêmio CNJ de Qualidade, foram anunciadas as Metas Nacionais para o Poder Judiciário no próximo ano. As metas vão considerar as diferenças e particularidades de cada segmento de Justiça.