Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (19), no Foro Manuel Alfredo Martins e Rocha (sede das 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Imperatriz), sob a coordenação do ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, representantes de instituições públicas debateram a temática do trabalho infantil em Imperatriz, um dos municípios do estado com maior ocorrência do trabalho de crianças e adolescentes. Ao abrir a reunião, o desembargador Gerson de Oliveira agradeceu a presença de todos e afirmou que o Brasil se comprometeu, internacionalmente, a erradicar o trabalho infantil. O ouvidor lembrou que o combate ao trabalho infantil é feito pelo Estado "e nós somos o Estado", disse, dirigindo-se aos participantes da reunião, lembrando a responsabilidade dos entes públicos para com a erradicação desse tipo de ocorrência.

Para o desembargador, a solução do problema passa pela educação. Ele afirmou que pais que obrigam seus filhos menores a trabalhar não tiveram oportunidade de estudar e também foram explorados. Gerson de Oliveira disse que a Justiça do Trabalho também está empenhada em desenvolver ações para mudar essa realidade. Com esse propósito, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) instituiu a Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho. Como coordenador do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), o desembargador Gerson de Oliveira tem levado o debate sobre o trabalho infantil para as reuniões do Coleouv, propondo o estabelecimento de uma agenda de ações visando à erradicação do trabalho infantil. Ele observou que é preciso mapear o trabalho infantil na região.

O defensor público do Núcleo da Infância e da Adolescência da Comarca de Imperatriz, Fábio Souza de Carvalho, acredita no trabalho conjunto das áreas de educação e direito  para erradicação do trabalho infantil. Ele citou como uma das ações educativas que tem surtido bons resultados o trabalho do juiz Delvan Tavares Oliveira,  titular da Vara da Infância e da Juventude de Imperatriz, que através da realização de psicodramas coloca na pauta das escolas a discussão de temas como o trabalho infantil.

A procuradora do Trabalho Fernanda Maria Mauri Furlaneto, da Procuradoria do Trabalho do Município de Imperatriz, parabenizou a iniciativa da Justiça do Trabalho em realizar a reunião. A procuradora falou sobre iniciativas do MPT como as campanhas sobre trabalho infantil doméstico e trabalho infantil nas ruas. "A gente tem trabalhado muito e tem feito o possível para combater o trabalho infantil e diminuir essa chaga social", declarou. A também procuradora do Trabalho Adriana Maria Silva Candeira destacou que o MPT está buscando aproximação com os Conselhos Tutelares. "Os Conselhos são os olhos que estão vendo o que está acontecendo", asseverou.

Para Luís Fernando Pires Pinto, gerente Regional do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, o problema social é o grande causador do trabalho das crianças e adolescentes. Luís Fernando disse que Imperatriz tem muitos bairros onde vivem pessoas carentes; com mães solteiras que trabalham como domésticas, nas feiras, ao invés de ficar com os filhos. "Os pais reclamam quando os fiscais do Trabalho tiram as crianças do trabalho", salientou. Para ele, a alternativa são as escolas em tempo integral.

O promotor de Justiça Newton de Barros Bello Neto, representante da 7ª Promotoria de Justiça Especializada da Infância e da Juventude de Imperatriaz, também parabenizou o ouvidor Gerson de Oliveira pela iniciativa, e observou que ações educativas são muito mais efetivas que ações judiciais. Ele também aposta em escola integral como uma boa maneira de combater o trabalho infantil, da mesma forma como ressaltou a importância do mapeamento.

O coordenador do Conselho Tutelar da Área II de Imperatriz, Francisco Gomes de Sá, explicou que o órgão atende 48 bairros da cidade, em regime de plantão de 24 horas. Entretanto, segundo ele, Imperatriz é muito grande e que seria interessante criar subconselhos.

Zesiel Ribeiro da Silva, secretário municipal de Educação, Esporte e Lazer de Imperatriz, ressaltou que há 34 creches na cidade para crianças de 1 a 6 anos, mas que esse número não atende à demanda, e que seria necessário pelo menos o dobro. Zeziel afirmou que a Secretaria de Educação tem participado de todas as campanhas públicas realizadas pelas várias instituições, porém a situação é complexa e difícil, e que é necessário continuar trabalhando.

A juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz, Liliane de Lima Silva, e o juiz Sergei, da 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz, também participaram da reunião.

Ao final da reunião, os participantes decidiram pela criação de um grupo de discussão, que será mediado por um representante do MPT, para a realização de atividades voltadas para a erradicação do trabalho infantil no município.

Presentes, ainda, à reunião, Nilva Santana Rocha, coordenadora do Conselho Tutelar área I; Rossana Santos Melo e Fabiana Camargo, da Secretaria Municipal de Educação de Imperatriz. 

Ouvidoria Itinerante - a reunião fez parte da programação do Projeto Ouvidoria Itinerante, que foi iniciada nesta terça-feira (19) e prossegue na hoje (20) no Foro Trabalhista de Imperatriz. Na quinta-feira (21),  o atendimento será na Vara do Trabalho de Açailândia. Nesse período, o desembargador Gerson de Oliveira vai atender os jurisdicionados e usuários que agendarem horário, bem como aqueles que manifestarem interesse em ser atendidos, mesmo que não tenham agendado horário. O atendimento ao público será realizado das 9h às 12h e das 14h30 às 17h.

Os interessados em agendar atendimentos com o ouvidor podem marcar os horários pelos telefones 0800 282 2323 (ligação gratuita) e (99) 3538-2044 (VT Açailândia) e (99) 3523-8479 (Foro Imperatriz); pelo email ouvidoria@trt16.jus.br ou ainda pelo formulário eletrônico disponível no site do TRT, no endereço www.trt16.jus.br, no banner Ouvidoria Judiciária.

O projeto tem como finalidade ouvir, pessoalmente, as reclamações, críticas, denúncias e/ou pedidos de informações, sugestões e elogios relacionados à jurisdição das varas do trabalho do interior do estado. Os atendimentos possibilitam verificar se há dificuldades, problemas ou falhas nos serviços prestados nas unidades, além de possibilitar a identificação de boas práticas existentes para um possível compartilhamento com outras unidades da Justiça do Trabalho no estado.

FOTO -LEGENDA 01 - A juíza Liliane de Lima Silva, titular da 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz; o Ouvidor  des. Gerson de Oliveira Costa Filho e o promotor de Justiça Newton de Barros Bello Neto, representante da 7ª Promotoria de Justiça Especializada da Infância e da Juventude.

FOTO-LEGENDA 02 - O promotor de Justiça Newton de Barros; atrás, o  defensor público do Núcleo da Infância e da Adolescência da Comarca de Imperatriz, Fábio Souza de Carvalho (terno escuro); e Luís Fernando Pires Pinto, gerente Regional do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (camisa azul).

Fotos de Rosana Braga.