Deputado Eduardo Braide faz pronunciamento em defesa da JT-MA
“A Justiça do Trabalho no Maranhão fechará as suas portas no mês de setembro deste ano. Se não houver uma mudança de atitude por parte do governo federal terá, obrigatoriamente, que suspender a sua prestação jurisdicional no Estado do Maranhão”. O alerta foi feito pelo deputado estadual Eduardo Braide (PMN) que ocupou o grande expediente da sessão legislativa da Assembleia, nesta terça-feira (12/7), para falar sobre as consequências do corte orçamentário da Justiça do Trabalho no Maranhão, 30% no custeio e de 90% no investimento, e os prejuízos que sofrerão os trabalhadores maranhenses.
O pronunciamento tomou por base o decreto de estado de emergência financeira assinado pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargador James Magno Araújo Farias. O deputado fez referência à luta do desembargador em defesa dos direitos sociais e da Justiça do Trabalho e registrou a presença do juiz auxiliar da Presidência Bruno Motejunas e do presidente da Amatra XVI, juiz Fernando Barboza, na sessão plenária da Assembleia Legislativa.
O deputado apresentou números de desemprego do país, inclusive em São Luís, enfatizando que é para a Justiça do Trabalho que os trabalhadores recorrem quando buscam valer os direitos sociais assegurados na Constituição Federal. Especificamente, em relação ao Maranhão, destacou que se a JT fechar as suas portas “serão 23 Varas do Trabalho que deixarão de atender 7 milhões de maranhenses."
O deputado citou ainda o crescente número de processos trabalhistas já divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acrescentou também a contribuição da Justiça do Trabalho na pacificação de conflitos entre sindicatos de empregados e patronais ao julgar os dissídios coletivos. “Não podemos prescindir desse órgão tão indispensável e fundamental”, afirmou.
O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) fez um aparte para também declarar apoio e solidariedade à Justiça do Trabalho no Maranhão. Ele destacou a dedicação do desembargador James Magno na defesa dos direitos sociais e da JT. Lembrou que o enfrentamento do trabalho escravo no Maranhão se deve à intervenção da JT em conjunto com Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal e Ministério do Trabalho. Incluiu a JT como atividade essencial de defesa dos direitos constitucionais. "É preciso fazer um esforço para que as atividades essenciais funcionem” mesmo em momentos de crise econômica. Ele se solidarizou com magistrados e servidores. "Essa é uma luta da sociedade como um todo. Não podemos permitir que isso venha acontecer porque vai ter um impacto trágico sobre a vida das pessoas".
Requerimento – O deputado Eduardo Braide apresentou um requerimento para que a Assembleia Legislativa encaminhe ofício ao presidente Michel Temer solicitando que providências urgentes sejam tomadas em benefício da Justiça do Trabalho no Maranhão e da população maranhense. O expediente deve ser incluído na ordem do dia desta quarta-feira (13/7).