O desembargador Américo Bedê Freire, decano do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), homologou, na manhã desta quinta-feira (20/4), no Gabinete da Presidência, um acordo entre representantes da empresa São Luís Engenharia Ambiental S/A (SLEA) e  do Sindicato dos Empregados de Empresas em Asseio, Conservação, Limpeza Pública, Edifício, Condomínios Residenciais Comerciais e Mistos, Lavanderias do Município de São Luís (SEEEAC), durante audiência de conciliação em processos de Tutela Cautelar Antecipada, com pedidos de liminar, propostos pelo Município de São Luís e a empresa SLEA contra o SEEEAC, com o objetivo de garantir a suspensão do movimento grevista dos trabalhadores, deflagrado no dia 11/4, e manutenção dos serviços de limpeza pública.

Pelo acordo homologado, o salário dos trabalhadores será reajustado em 7,5% para as funções de grupo 1 e 2; e 5,5%  para os demais grupos, todos elencados no Acordo Coletivo de 2016, retroagindo a janeiro deste ano corrente, calculado com base na remuneração em vigor. Foi acertado, ainda, o reajuste do ticket alimentação para o valor de R$ 540,00 mensais, também retroativo a janeiro/2017, data-base da categoria; bem como o aumento da cesta natalina para R$ 510,00. O pagamento dos salários reajustados será feito a partir do salário de maio e o valor retroativo dos salários e ticket alimentação será quitado conforme os termos acertados na ata de conciliação.

Também foi garantido que não haverá demissões, nem descontos de faltas, entretanto haverá compensação por parte dos funcionários que participaram da paralisação.

Pela SLEA, participaram da audiência André Neves Monteiro Viana e Marcos José da Silva, assistidos pelo advogado José Alberto Santos Penha. O Sindicato foi representado pelo presidente Honésio Máximo Pereira da Silva, assistido pelos advogados Valúzia Maria Cunha Santos e Raoni Ferreira Prazeres.

Também participaram da audiência o representante do Município de São Luís, procurador Francisco Gomes de Morais; a assessora jurídica da Presidência, Safira Serra Sousa Martins; o assessor do gabinete do desembargador Américo Bedê, Carlos César Pinto Reis, entre outros.