Desembargador do TRT-MA realiza audiência com representantes de rodoviários e de empresas de transporte coletivo da capital
O desembargador Francisco José de Carvalho Neto, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), esteve reunido, na tarde desta sexta-feira (10/12), no seu gabinete, localizado no prédio-sede do TRT, com representantes de trabalhadores e empregadores do transporte coletivo da capital; do Município de São Luís e com o representante do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) , para sanear e encerrar por completo as pendências judiciais decorrentes de duas ações propostas, respectivamente, pelo Município de São Luís e Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), no período em foi deflagrada greve do transporte de passageiros em São Luís, no mês de outubro. Presentes representantes do SET, do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA), dos Consórcios Central, Via SL Ltda e Upaon Açu Ltda; e Viação Primor. O MPT-MA foi representado pelo procurador Roberto Magno Peixoto Moreira.
Ao iniciar a reunião, o desembargador Carvalho Neto fez um breve relato da movimentação processual ocorrida, e esclareceu “que o império da lei deve prevalecer em qualquer República". Durante a reunião, tanto os representantes dos trabalhadores quanto dos empresários concordaram que a greve acabou. O desembargador afirmou que restam algumas questões decursivas para serem sanadas, que serão apreciadas tão logo seja apresentada proposta final da composição.
O desembargador determinou às partes processuais que juntem, aos autos dos processos, os respectivos instrumentos de acordo, a fim de análise e apreciação judicial, oportunidade em que as outras questões colaterais decursivas das determinações judiciais, tais como multas, serão apreciadas. Ele fixou um prazo de 5 (cinco) úteis, a contar de 13/12/2021, para a juntada dos termos de acordo.