Ao abordar o tema "Reflexos no Processo do Trabalho da Execução regulada pelo Novo Código de Processo Civil", na tarde desta quarta-feira (18), na programação da 4ª Semana de Formação de Magistrados, no Auditório Profª. Maria da Graça Jorge Martins, localizado no 1º andar do prédio-sede do Tribunal, o desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-PB), disse que, dentro do conjunto do novo Código de Processo Civil (CPC), muitas coisas devem ser absorvidas, adaptadas e moldadas à realidade do processo trabalhista. Para o desembargador, a despeito das qualidades e princípios vanguardistas do Processo do Trabalho, ele não é autossuficente, e "desde a vigência do CPC de 1939, que precisamos da aplicação do processo civil", observou. O novo CPC vai entrar em vigor em março de 2016.

Entretanto, conforme o desembargador, a grande questão é a medida, é a intensidade da absorção, pois há certos princípios inconciliáveis, há certa teleologia no processo civil que não se adequa à teleologia do processo do trabalho. De acordo com o desembargador, os temas relacionados à execução e alguns outros surgem de maneira mais intensa, a partir de um novo paradigma, tendo em vista o artigo 15 do novo CPC, que trata de dois conceitos que são a subsidiaridade e a supletividade.

Para Wolney, a aplicação do novo CPC deve ser inserida a partir de uma perspectiva ideológica. A aplicação do processo civil ao processo do trabalho irá pressupor, necessariamente, a busca da efetividade. "Eu só posso pensar em aplicar, eu só posso aventar a aplicação dessa norma procedimental cível se o produto, o resultado final gerar um processo mais efetivo", afirmou.

Ele explicou que o processo de execução é instrumental, é concreto, é efetivo quando tem a possibilidade de entregar o bem da vida. "Uma execução efetiva, do ponto de vista processual, é aquela que estimula o cumprimento voluntário da obrigação reconhecida em juízo", acrescentou.

Wolney ressaltou que outro aspecto que deve ser considerado do processo civil é o que reconhece elementos concretos de coercibilidade. Conforme o desembargador, o processo do trabalho não tem essas medidas de coercibilidade. Também ressaltou a importância do instrumento que assegura ao juiz a discricionariedade na prática de atos executórios; bem como o reconhecimento de instrumentos claros e objetivos de defesa do devedor.

O desembargador Wolney também falou sobre os desafios contemporâneos da execução trabalhista, tendo em vista o aumento do número de complexidade das ações trabalhistas; o surgimento de novas demandas sociais das obrigações de fazer e não fazer; a fluidez patrimonial dos devedores; e exigências de adequação do devido processo legal.

Ele também abordou a questão referente à reconquista da efetividade da execução trabalhista mediante o uso do novo CPC, conforme a previsão que trata do cumprimento provisório da sentença; da efetivação das tutelas provisórias; do regime de defesa do devedor; da extinção de embargos de arrematação e de adjudicação; do aprimoramento da tutela específica das obrigações de fazer e não fazer, entre outras.

Abertura - na abertura da programação vespertina, o desembargador James Magno Araújo Farias, vice-presidente e corregedor do TRT-MA, deu as boas-vindas ao palestrante. James Magno agradeceu a presença do desembargador Wolney, que veio abordar um tema instigante e atual, na 4ª Semana de Formação de Magistrados.

Palestrante - Wolney de Macedo Cordeiro é professor titular do Centro Universitário de João Pessoa e da ESMAT13 (Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba). Mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal da Paraíba. Autor de diversos livros e dezenas de artigos jurídicos, sendo a última obra publicada "Execução no processo do trabalho".

4ª Semana de Formação de Magistrados - realizada pela Escola Judicial (EJUD16) do TRT-MA, a semana foi aberta nesta quarta-feira (18) e vai ser encerrada nesta sexta-feira (20). Com carga horária de 24 horas, o evento é dirigido a desembargadores e magistrados da primeira instância da Justiça do Trabalho no Maranhão.