A desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, gestora da Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), participou na manhã da última terça-feira (6), do Seminário “A Lei da Aprendizagem: Desafios e Possibilidades’. O evento foi promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social (Sedes), no auditório do Rio Poty Hotel, e teve como objetivo discutir estratégias para a inclusão de adolescentes no mercado de trabalho, através da aprendizagem profissional, visando à redução do trabalho infantil no Maranhão.
Na oportunidade, a desembargadora Márcia falou sobre A Lei de Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000), que ampara crianças e adolescentes, uma vez que disciplina o trabalho de jovens a partir de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, bem como defendeu a inserção dos jovens no mercado de trabalho, desde que esteja de acordo com o previsto na lei, e fortaleça o protagonismo profissional dos jovens." A Lei da Aprendizagem é um contrato especial, em que o jovem não executa somente as funções pertinentes ao seu cargo, mas também recebe formação teórica para a qualificação profissional, e desenvolve os aspectos formativos enquanto cidadão”, afirmou. 
A desembargadora disse que, no Brasil, a exploração da mão de obra de crianças e adolescentes é o retrato dos problemas de ordem social que, acaba impossibilitando que eles tenham uma formação educacional, cultural e moral sólidas para uma concorrência mais justa na vida profissional. “Portanto é essencial que as empresas de médio a grande porte cumpram a cota da Lei da Aprendizagem, para que jovens tenham mais oportunidades, e consequentemente haja a diminuição da realidade acerca do trabalho precário, quebrando de forma irrevogável o círculo de pobreza, através das oportunidades de profissionalização e aprimoramento técnico dos adolescentes," enfatizou.
O Seminário foi coordenado pela Superintendência de Proteção Social Especial de Média Complexidade da Sedes, em parceria com a Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA (FSADU), e reuniu representantes de entidades comprometidas com o tema. A participação do TRT-MA na organização foi reconhecida pela coordenadora do Projeto de Fortalecimento Estadual das Ações Estratégicas do PETI, Ângela Helena Rodrigues, que agradeceu a parceria do Tribunal e das demais entidades. "Agradecemos aos parceiros que trabalharam incansavelmente na realização do Seminário que realizamos em articulação com o TRT, SRT e Fepetima. Agradecemos ainda aos municípios e representantes das CDL, que não mediram esforços para participarem do evento com tão relevante temática".  Ângela também parabenizou a superintendente regional do Trabalho, Léa Cristina da Costa Silva Léda; à juíza Liliana Bouéres, aos representantes do Fepetima e demais parceiros.
A solenidade foi de fundamental importância para incentivar o cumprimento da Lei da Aprendizagem, por parte das empresas, bem como prevenir e erradicar o trabalho infantil no Estado do Maranhão.
Redação: Kellyne Lobato (estagiária de Jornalismo)
Jornalista Responsável: Suely Cavalcante.