O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT) é o que tem o menor gasto com despesa total por habitante na Justiça Trabalhista do país. Enquanto a média nacional dos tribunais regionais foi de 43,35%, no TRT maranhense esse valor foi de 14,66%. Os dados são do relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que fez um diagnóstico sobre as condições de trabalho, o desempenho e as despesas do Judiciário em 2007. Os valores apresentados no relatório, divulgado no fim de fevereiro deste ano, são resultados da divisão do orçamento executado pelo número de habitantes em cada jurisdição, avaliada para os ramos das justiças Estadual, Trabalhista e Federal. Os dados fazem parte do “Justiça em Número”, um levantamento realizado anualmente pelo CNJ, que demonstra indicadores estatísticos do Poder Judiciário. O presidente do TRT-MA, desembargador Gerson de Oliveira, disse que um dos fatores que contribui para conter gastos no tribunal é manter, praticamente, o mesmo quadro de magistrados e servidores desde a sua criação, bem como as sucessivas medidas administrativas para racionalizar custo. Entretanto, ele admite que, em razão da demanda, é preciso criar novos cargos. Segundo o magistrado, desde o primeiro semestre do ano passado o TRT do Maranhão passou a atender 100% dos municípios. “Isso significa dizer que, se aumenta a demanda, é necessário ampliar o quadro sob pena de cair a taxa de efetividade”, argumentou.

PLANEJAMENTO Para o desembargador, os tribunais precisam trabalhar com planejamento de curto, médio e longo prazo. Ele argumenta que o orçamento vem acompanhando as necessidades da instituição. Segundo o Relatório de Execução de Despesas do TRT-MA, em 2007, o orçamento executado foi de R$ 115,6 milhões. Em 2008, foi de R$ 142,3 milhões. No Maranhão, não chega a um magistrado (0,8) para atender a cada 100 mil habitantes. “Por isso, os tribunais instalados em regiões de grandes dimensões territoriais têm um custo maior. Isso não significa dizer que eles não prestam um bom atendimento; apenas têm mais dificuldades para dar conta de solucionar o processo pelas dimensões geográficas”, defendeu o presidente. O magistrado acentua que o acesso à Justiça é um direito do cidadão. “Não se trata de gasto, mas de um investimento que o Estado faz em favor da paz social”, reconheceu. Segundo ele, no caso específico da Justiça do Trabalho, o retorno para a sociedade se dá de várias formas, entre elas, pela distribuição de renda. “Cada processo solucionado representa mais dinheiro que circula no comércio, no pagamento de dívidas; e mais recursos recolhidos por meio do imposto de renda e previdência social para os cofres da União, que retornarão à sociedade em forma de benefícios”, concluiu o presidente do TRT. Notícia publicada no Jornal O Estado do Maranhão, dia 23.03.2009 - Pag. 02 - Política