Diretor do FAS recomenda que Distribuição evite receber reclamações plúrimas

sexta-feira, 1 de Junho de 2007 - 18:09
Redator (a)
Suely Cavalcante
O diretor do Fórum Asoltfo Serra (FAS), juiz James Magno Farias, recomenda ao Setor de Distribuição do FAS que a partir desta sexta-feira (01.06) não mais receba, na medida do possível, reclamações plúrimas (aquelas que tem vários reclamantes), exceto nos casos em que a reunião de diversos autores no pólo ativo se dê por estrita necessidade para instrução processual. A recomendação consta na Portaria GDFAS nº 12/2007, de 31 de maio de 2007. Segundo James Magno, a recomendação é necessária em virtude do elevado número de reclamações plúrimas recebidas no Fórum Astolfo Serra, sede das seis Varas Trabalhistas da capital. Ainda, segundo o magistrado, as reclamações plúrimas não contribuem para a celeridade do processo trabalhista devido à dificuldade de notificar os diversos reclamantes, o que acaba gerando o adiamento das audiências, além da dificuldade de liquidar as sentenças na fase de execução. James Magno lembra da necessidade de celeridade do processo como instrumento de efetividade e acesso à Justiça e do propósito da Justiça do Trabalho no Maranhão em melhorar cada vez mais o nível de produtividade e a sua eficácia no Estado.
3 visualizações