A diretora da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (EJUD16), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, abriu, na manhã desta quarta-feira (14), no Auditório Juiz Ari Rocha, no prédio-sede do Tribunal, o Seminário "Direitos Sociais, Trabalho e Valores Constitucionais no Brasil após a Constituição Federal de 1988". O evento reuniu desembargadores, juízes da primeira instância e servidores do TRT, advogados e estudantes.
Segundo a diretora da EJUD16, celebrar a Constituição da República é celebrar a cidadania, os direitos sociais, a liberdade de pensamento, a igualdade, o Direito do Trabalho e o direito ao trabalho. Márcia Andrea disse que a CF de 1988 “representou grande avanço no que concerne à proteção dos direitos e garantias fundamentais, sendo responsável por importantes conquistas democráticas do país”, afirmou.
Um dos avanços da Carta Magna de 1988, conforme a desembargadora, refere-se à inserção de direitos sociais à frente dos direitos econômicos e financeiros. “Da conjugação dos princípios da República com os direitos individuais e sociais do cidadão previstos na Carta, denota-se a busca pela consolidação de um Estado de Bem Estar Social, afirmando-se os direitos a ele inerentes”.
Por outro lado, a desembargadora Márcia Andrea afirmou que muitos direitos sociais previstos na CF tiveram sua efetivação postergada e outros ainda não foram implementados, porém disse que isso não pode desanimar aos que diariamente manuseiam a Constituição e as leis editadas sob sua égide, “principalmente quando lidamos com um valor social tão importante, e que dele decorrem tantos outros: o trabalho!. Precisamos ficar atentos a quaisquer medidas que signifiquem retrocesso social, mercantilização do trabalho e monetarização do ser humano, combatendo-as ferozmente, fazendo valer o espírito do constituinte de 1988”, conclamou.
Por isso, segundo diretora da EJUD16, a Escola Judicial pauta a sua atuação levando aos magistrados, servidores, estagiários, terceirizados, advogados e estudantes ações de capacitação aptas a fomentar o senso crítico e a reflexão sobre temas importantes e indispensáveis à formação não só profissional e técnica, mas também humana. Ela também divulgou dados das capacitações realizadas no decorrer deste ano, ressaltando que já foram registradas 283 capacitações individuais de magistrados e 1.616 de servidores. "Significa dizer que, em média, cada magistrado de nosso Regional já participou de 4,8 eventos de capacitação e cada servidor, de 3. Isso sem contar com os eventos que realizamos com a participação do público externo", comemomorou a desembargadora.
A desembargadora Márcia Andrea deu as boas-vindas e agradeceu aos participantes e aos palestrantes do seminário. Também às unidades do TRT que contribuíram para a realização do evento.
Palestras - em seguida, a desembargadora aposentada do TRT 1ª Região Vólia Bomfim Cassar, mestre em Direito Público e doutora em Direito e Economia, proferiu a palestra “As Alterações Feitas Pela Reforma Trabalhista no Direito Material do Trabalho”. A desembargadora Vólia falou das modificações trazidas pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e mudanças na lei da terceirização, focando sua apresentação nas mudanças relacionadas ao direito material, isto é, relação empregado e empregador. Segundo Vólia, é importante debater os temas e conscientizar o público e operadores do Direito dos impactos da reforma trabalhista no Direito do Trabalho e no Processo do Trabalho.
A palestrante falou que a reforma trabalhista alterou 117 artigos da CL (Consolidação das Leis do Trabalho), dos quais 77 são de direito material. 70 desses artigos flexibilizaram a relação de trabalho, e somente 7 favoreceram o trabalhador. 
Na sequência, o desembargador e diretor da Escola Judicial do TRT da 21ª Região, mestre e doutor em Relações Sociais, Bento Herculano Duarte Neto, falou sobre o impacto processual da reforma trabalhista no Processo do Trabalho, na palestra “As Principais Alterações Feitas Pela Reforma Trabalhista no Direito Processual do Trabalho".
Na programação da tarde, estão previstas as palestras “Intermediação de Mão de Obra e Empregabilidade Precária: O Direito Fundamental ao Trabalho Digno na Ordem Constitucional Democrática”, das 14h30 às 15h45, que será proferida pela juíza titular da 14ª Vara do Trabalho de Recife e coordenadora da EJUD do TRT6, mestre e doutora em Direito, Roberta Corrêa de Araújo; e das 16h às 17h15, a palestra “Tecnologia e processo Após CF-88", que será ministrada pelo desembargador do TRT-MA, mestre em Direito e doutorando em Ciências Jurídicas, James Magno Araújo Farias. 
Sessão de autógrafos - após as palestras, vai ser realizada uma sessão de autógrafos referente ao pré-lançamento do livro “Direito do Trabalho no Brasil - Panorama após a Reforma Trabalhista”, de autoria do desembargador James Magno.