A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo e o vice-presidente e corregedor, desembargador Luiz Cosmo da Silva, recomendam aos juízes titulares das varas do trabalho que determinem aos diretores de secretaria informar, obrigatoriamente, ao desembargador relator do processo baixado em diligência, para homologação de acordo ou desistência, o resultado da respectiva diligência.

A medida consta da Recomendação Conjunta nº 003/2012 que visa a possibilitar a devida baixa do processo no Sistema de Acompanhamento Processual da 2ª instância (SAPT2). De acordo com a recomendação, os diretores devem prestar as informações por meio de ofício, com cópia da decisão homologatória do acordo ou da desistência, encaminhadas via malote digital. Caberá ao desembargador relator as providências necessárias ao registro da baixa.

A Medida Conjunta leva em consideração a implantação do Sistema e-Gestão como ferramenta de consolidação de dados que substituirá o Boletim Estatístico de 2º grau. Também considera a necessidade de padronizar os procedimentos de andamento do Sistema SAPT2 com vistas a corrigir eventuais erros de procedimento do usuário, já que foram encontrados no SAPT2 andamentos de processos remetidos à 1ª instância, em diligência, para homologação de acordo ou desistência, que estão pendentes no 2º grau como processos não solucionados, o que prejudica o resultado final da estatística da 2ª instância.