A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), promoveu, esta semana, a capacitação "Lei Geral de Proteção de Dados Aplicada à Atividade Jurisdicional Trabalhista", realizada em formato híbrido, com participação de magistrados e servidores que atuam na sede do TRT-16, no Fórum Astolfo Serra e nas Varas do Trabalho na capital e no interior do Estado.

Com enfoque prático, o curso abordou os principais desafios da proteção de dados no âmbito da Justiça do Trabalho, incluindo o tratamento de informações em processos judiciais, audiências, decisões, compartilhamento de dados e a utilização da inteligência artificial no ambiente jurisdicional. A iniciativa integra as ações de capacitação voltadas ao fortalecimento da cultura de proteção de dados no Tribunal.

A secretária-executiva da Escola Judicial, Sílvia Maria Pontes de Castro, explicou que a realização da palestra atende às diretrizes estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou a elaboração de um plano específico de formação em proteção de dados. Segundo ela, a atividade marca o início das ações previstas para 2026. "Como é um assunto de interesse geral de todas as unidades, ndependentemente da área administrativa ou judicial, havia a necessidade de alcançar também as unidades nos interiores. Por isso, optamos por realizar esta primeira etapa presencialmente e em formato híbrido", destacou.

O secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRT-16 (SETIC). Rafael Robinson de Sousa Neto, ressaltou a importância da conscientização dos agentes públicos para a efetiva implementação da LGPD. "Criar uma cultura de proteção de dados é um dos maiores desafios da LGPD. Mais do que tecnologia e normas, precisamos desenvolver a conscientização de todos os servidores sobre a importância do tratamento adequado das informações. Esta capacitação, prevista no Plano de Desenvolvimento de Pessoas em Proteção de Dados, contribui justamente para fortalecer esse conhecimento e consolidar uma atuação cada vez mais responsável, segura e alinhada à LGPD em nossa instituição", afirmou

A diretora-geral do TRT-16, Fernanda Cristina Muniz Marques disse que as recentes recomendações do Tribunal de Contas da União reforçam a importância da capacitação contínua como uma das principais medidas para a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados. “Esse curso é uma forma de preparar as pessoas para lidar com esses desafios de maneira mais segura e consciente, fortalecendo a cultura de proteção de dados no Tribunal, além de aperfeiçoar nossas práticas e garantir mais segurança, transparência e confiança na prestação jurisdicional", pontuou.

Um dos instrutores do curso, o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), Cleber Martins Sales, destacou que a proposta da capacitação é aproximar os conceitos da LGPD da realidade vivenciada diariamente pelos tribunais. "Nossa ideia é gerar uma cultura de proteção de dados dentro dos tribunais, mostrando os aspectos fundamentais da lei e como eles interagem com a atividade de magistrados, magistradas, servidores e servidoras, tanto na atividade-fim quanto na área administrativa", explicou. O magistrado ressaltou ainda que o conteúdo contempla situações concretas relacionadas à gestão de contratos, compartilhamentos de informações, convênios e à atuação dos agentes de tratamento de dados na preservação da privacidade e da proteção de dados pessoais.

O juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Pernambuco), Leandro Fernandez, que  também foi um dos envolvidos na capacitação, enfatizou que o domínio da legislação é indispensável para todos que atuam no Poder Judiciário. "Conhecer, dominar e aplicar adequadamente à LGPD não é apenas uma questão de onformidade em relação à exigência legal, mas também uma proteção da dignidade, dos direitos da personalidade e dos direitos dos titulares de dados pessoais", observou.

A capacitação integra o Plano de Desenvolvimento de Pessoas em Proteção de Dados do TRT-16 e reforça o compromisso institucional com a segurança da informação, a transparência e a proteção dos direitos fundamentais relacionados à privacidade e ao tratamento de dados pessoais.