O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), na tarde dessa terça-feira (7/4), deu início às atividades do TRT Na Escola 2015, com a abertura do treinamento aos multiplicadores do Programa. Houve a participação de dezenove representantes de escolas públicas. O diretor da Escola Judicial do TRT16 (EJUD16), desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, abriu o evento. Em seguida, a servidora Anícia de Jesus Ewerton, gestora do TRT Na Escola, fez a apresentação do Programa. Ao final, o vice-presidente e corregedor do Tribunal, desembargador James Magno Araújo Farias, abordou o primeiro conteúdo de capacitação dos professores, falando sobre “Direitos Sociais Constitucionais.”

De início, o desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho sobrelevou a importância do Programa TRT Na Escola para o exercício da cidadania. “A Justiça do Trabalho se orgulha deste Programa, e vocês são seus multiplicadores. E o mais importante é exatamente essa multiplicação de conhecimentos sobre direitos sociais, que contribuem para promover o exercício da cidadania, principalmente junto aos jovens”, observou. Também enalteceu o papel do professor para formação de todos os demais profissionais.  No final de sua exposição, declarou que o TRT está buscando novos parceiros, dentre os quais a Escola de Magistratura Estadual e a do Ministério Público, para multiplicação do Programa.

Em seguida, a servidora Anícia Ewerton fez a apresentação do TRT Na Escola. “O Programa consiste em atividades relacionadas ao Direito e à Justiça do Trabalho, destinadas a escolas de ensino fundamental e médio, com o intuito de promover o exercício da cidadania e disseminar noções de direito e deveres trabalhistas à comunidade escolar”, disse. Também citou como parceiros do Programa a Associação dos Magistrados do Trabalho da 16ª Região (Amatra16), o Ministério Público do Trabalho, o CEST, a Secretaria Estadual de Educação, a Secretaria Municipal de Educação de São Luís e São José de Ribamar.

Anícia Ewerton também pontuou os objetivos gerais e específicos do Programa; as atribuições de cada parceiro, indicando os materiais didáticos disponíveis para multiplicação do saber. Explicou ainda a metodologia da multiplicação do conhecimento, esclarecendo que o momento destinava-se à capacitação dos coordenadores e professores, com carga horária de 16 horas; que, em seguida, coordenadores e professores irão repassar os conteúdos aos alunos, que, por sua vez, em ulterior momento, irão fazer suas produções intelectuais sobre os temas apresentados; que haverá ainda o momento tira-dúvidas com a participação de magistrados, membros do Ministério Público e servidores e, ao final, a apresentação das produções dos alunos.

Após a apresentação do Programa pela gestora, o  desembargador James Magno Araújo Farias, dando início ao treinamento dos multiplicadores, falou sobre “Os Direitos Sociais Constitucionais”. Na oportunidade, o desembargador traçou um perfil da evolução histórica dos Direitos Trabalhistas – Direitos Trabalhistas de Primeira Geração, falando sobre a lenta substituição do sistema de escravidão e de servidão pelo assalariamento primitivo; e os direitos trabalhistas de segunda geração, tecendo comentários sobre o constitucionalismo.

Feito o percurso histórico, James Magno Farias falou sobre a Constituição Federal de 1988, pontuando os direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; da nacionalidade; dos direitos políticos e dos partidos políticos. “A Constituição Federal foi promulgada no momento em que o mundo bipolar estava sendo substituído pela ideia neoliberal”, observou. Também falou sobre os direitos sociais previstos no Art. 6º da CF. Ao final,  o desembargador esclareceu sobre a normatividade constitucional mínima e os direitos sociais na pós-modernidade, adentrando os Direitos Trabalhistas de Terceira Geração.

Treinamento – A palestra do desembargador James Farias, com carga horária de três horas, foi o primeiro conteúdo aplicado no treinamento aos multiplicadores, que terá um total de 16 horas. Na próxima terça-feira (14/07), das 14h às 18h, o juiz titular da VT de Bacabal e juiz auxiliar da Corregedoria, Bruno de Carvalho Motejunas, falará sobre “Noções Básicas de Direito do Trabalho. Poder Judiciário Trabalhista: estrutura e funcionamento”. No dia 28/04, de 14h a 18h, o procurador Luciano Aragão Santos desenvolverá o tema “Trabalho Escravo, Trabalho infantil”. No dia 5 de maio, das 14h às 16h, será a vez da juíza do trabalho Angelina Moreira falar sobre “Inclusão no Mercado de Trabalho” e, das 16h às 18h, a servidora Tatiana de Moraes Lacerda e Silva falará sobre Trabalho Seguro.