A capacitação de professores de escolas parceiras do Programa TRT na Escola chegou ao Município de Presidente Dutra. Nos dias 27 e 28 de abril deste ano, no auditório do Sebrae, a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (EJUD16), cujo diretor é o desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, promoveu a capacitação de um público aproximado de 25 pessoas, entre professores de cinco unidades de ensino do município, que aderiram às atividades do Programa TRT na Escola, bem como de gestores e servidores da Unidade Regional da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) em Presidente Dutra. As escolas participantes são o Centro de Ensino Padre Anchieta, Centro de Ensino Governador Luiz Rocha, Centro de Ensino Governador Eugênio Barros, Centro de ensino Eurico Ribeiro e Centro de Ensino Deputado Remy Soares.
Segundo o coordenador da EJUD16, juiz Paulo Fernando da Silva Santos Júnior, a Escola Judicial iniciou a execução do Programa TRT na Escola em Presidente Dutra em 5 de abril, com uma reunião técnica conduzida pelo juiz do trabalho substituto da VT de Presidente Dutra, Jedson Marcos dos Santos Miranda, e que contou com a participação da diretora regional de educação da Unidade Regional da SEDUC, Francileide dos Santos Barbosa, e os gestores das escolas estaduais Centro de Ensino Padre Anchieta;  Centro de Ensino Governador Luíz Rocha e Centro de Ensino Deputado Remy Soares.
Após a capacitação, os representantes das cinco escolas receberam as cartilhas que serão utilizadas na aplicação do programa. O juiz Paulo explicou que com as atividades em Presidente Dutra, a EJUD16, cumpriu, em abril, três etapas do cronograma do TRT na Escola, ou seja: reunião técnica, capacitação de gestores e professores e entrega do material didático.
Ele frisou que foi a primeira vez que as ações do programa foram desenvolvidas em Presidente Dutra. Segundo Paulo, a iniciativa resultou do esforço conjunto da diretoria da EJUD16 e do juiz Jedson, que está no exercício da titularidade da VT de Presidente Dutra. "Logo que tomou posse no TRT da 16ª Região, o magistrado Jedson demonstrou interesse em participar ativamente do programa, do qual já tinha sido voluntário no TRT da 17ª Região (Espírito Santo), onde era servidor", ressaltou.
Capacitação - a programação foi aberta em 27 de abril pela juíza do trabalho substituto da 3ª Vara do Trabalho de São Luís Angelina Moreira de Sousa Costa, coordenadora do Programa TRT na Escola/Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) pela Amatra XVI. Em seguida, a servidora da EJUD16 e supervisora-secretária do TRT na Escola, Anícia de Jesus Ewerton, fez a apresentação do programa.
Trabalho Escravo e Trabalho Infantil - no horário das 8h30 às 12h, o procurador do trabalho Luciano Aragão fez palestra sobre "Trabalho Infantil e Trabalho Escravo", em que ele conceituou e falou sobre as principais ocorrências de trabalhos infantil e escravo, ao mesmo tempo em que alertou para a necessidade de disseminação das informações, a fim de evitar essas práticas. Luciano também falou sobre a legislação que proíbe tais ocorrências, e a respectiva punição. O MPT é parceiro da Justiça do Trabalho e de outros órgãos que atuam na prevenção e combate ao trabalho escravo e infantil.
Noções Básicas de Direito do Trabalho &  Poder Judiciário Trabalhista: Estrutura e Funcionamento - à tarde, de 14h às 16h, o magistrado Jedson Miranda apresentou o conceito e princípios do Direito do Trabalho, falou sobre direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores, bem como sobre a estrutura e funcionamento da Justiça do Trabalho, ramo do Poder Judiciário competente para processar e julgar ações decorrentes da relação de trabalho; as ações que envolvam o exercício do direito de greve; ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho; ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei. O juiz também falou sobre pontos da reforma trabalhista em tramitação no Congresso Nacional, que prevê a precarização de direitos dos trabalhadores.
Trabalho Seguro - foi o outro tema apresentado na tarde, das 16h às 18h. Na palestra a servidora do TRT-MA, Tatiana de Morais Lacerda, engenheira civil, especialista em Segurança no Trabalho e membro da Comissão de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (CESMT) apresentou o tema "Trabalho Seguro", que reúne informações sobre saúde e segurança no ambiente de trabalho. Tatiana destacou as ações do Programa Trabalho Seguro, criado em 2011, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT),  com a perspectiva de contribuir para a diminuição de acidentes do trabalho no país, e também apresentou a legislação sobre saúde e segurança do trabalho no Brasil, normas regulamentadoras, acidentes de trabalhos, equipamentos de proteção individuais e coletivos, entre outros assuntos.
Direitos e Garantias Fundamentais e Inclusão no Mercado de Trabalho - foram os temas apresentados pela juíza Angelina Moreira, na manhã de quarta-feira (28), de 8h às 12h, quando foi encerrada a capacitação. A juíza destacou as cinco espécies de direitos e garantias da Constituição Federal de 1988, que são os direitos individuais e coletivos, conforme disposto no artigo 5º da CF; direitos sociais (artigos 6º ao 11); nacionalidade (artigos 12 e 13); direitos políticos (artigos 14 a 16); e direitos relacionados à existência, organização e participação em partido político, conforme o artigo 17.
Na palestra sobre mercado de trabalho, ela disse que um desafio para o jovem que necessita trabalhar é encontrar uma primeira oportunidade de trabalho que respeite sua condição de pessoa em desenvolvimento e garanta seus direitos trabalhistas e previdenciários, sem deixar de estimulá-lo a continuar os estudos e o desenvolvimento profissional. Por isso, o tema foi incluído na capacitação, com a proposta de estimular os professores a prepararem os estudantes para essa etapa de suas vidas.
No encerramento da capacitação, a professora Luciléia Alves de Sousa, do Centro de Ensino deputado Remy Soares, manifestou sua satisfação em ter participado da capacitação lendo uma poesia de sua autoria:
CANÇÃO DO TRABALHADOR
Minha terra tem trabalhador
E todos nós precisamos lutar
Não para exigir mais direitos
apenas os conquistados preservar

Somos um povo lutador
E vivemos sustentados pela fé
batalhando pela sobrevivência
Isso, sei muito bem o que é!

Nossa luta tem guerreiros
Nessa terra tem sonhador
Nessa hora de labuta
Só sofre o trabalhador

Fico a pensar sozinha
Onde é que fomos parar?
Depender de um gestor
onde as leis pretende rasgar

Nessa terra tem dissabores
Que encontras em qualquer lugar
Mas ainda existem Doutores
Com humildade para ajudar
Orientando os educadores
Para a realidade mudar

Erradicar o trabalho infantil
Cada um pode ajudar
Contribuindo com os projetos
Que vem para nos conscientizar
Abrir a nossa mente
Para uma nova história contar.