A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) realizou o encerramento da 21ª Semana de Formação de Magistrados e Magistradas, na manhã da última sexta-feira (7/6), com debates produtivos sobre Inteligência Artificial e Direito. A formação sobre o tema foi ministrada pelo juiz Federal Nazareno César Moreira Rêis, especialista no assunto. A programação aconteceu durante toda a semana, no auditório da Ejud16, no prédio-sede do Tribunal, onde reuniu magistrados e magistradas de Tribunais locais, bem como de todo o país, que lecionaram conteúdos voltados ao aprimoramento dos conhecimentos dos integrantes da magistratura do TRT-16.
“Precisamos desse momento para nos fortalecer como juízas e juízes”. Foram com essas palavras que a coordenadora da Ejud16 e juíza substituta da 6ª VT de São Luís, Carolina Burlamaqui Carvalho, realizou a abertura da capacitação. A coordenadora enfatizou que os dias vivenciados foram de grande relevância para a troca de experiências, conhecimentos e contribuições profissionais com todos os presentes.
O magistrado Nazareno Rêis iniciou as discussões acerca da Inteligência Artificial e Direito abordando sobre a expansão das diversas formas de comunicação existentes e lembrou que a linguagem oral foi a primeira forma clara de transmissão de pensamentos, de pessoa a pessoa. Em seguida, apresentou o conceito de inteligência natural (capacidade cognitiva dos seres vivos para perceber e aprender a resolver problemas), e destacou os tipos de inteligência existentes, tais como a inteligência espacial (percepção e recriação visual-espacial), inteligência corporal (uso habilidoso do corpo), inteligência musical (reconhecimento e criação de música), e encerrou afirmando que as inteligências lógico-matemática e linguística são as que mais evoluíram.
Nazareno Reis expôs todos esses conceitos para explicar que a Inteligência Artificial (IA) foi idealizada como uma maneira de replicar ou limitar aspectos da inteligência humana, detalhando que o termo se refere à “criação de máquinas que possam realizar tarefas que, se feitas por humanos, requereriam inteligência”. Logo depois, ressaltou que o processo de automação não é necessariamente IA, visto que a utilização de automação mecânica, industrial e eletrônica são processos que usam sistemas e tecnologias para realizar tarefas com mínima ou nenhuma intervenção humana em atividades como portas automáticas para acesso a diversos locais, não sendo um procedimento utilizado de inteligência artificial.
Durante a capacitação, o magistrado também ressaltou pontos importantes que devem ser evitados quando se trata de Inteligência Artificial, entre eles: acreditar que a IA é autônoma e independente de curadoria humana, idealizar que as ferramentas podem resolver todo e qualquer problema e supor que a IA não pode apresentar erros. Além disso, Nazareno Reis também discutiu que a Inteligência Artificial não deverá substituir as atividades desempenhadas por seres humanos, onde lembrou que essa é uma das maiores inseguranças existentes na realidade, por parte de trabalhadores e trabalhadoras.
21ª Semana de Formação de Magistrados
Ao longo da Semana de Formação, que teve carga horária total de 32 horas, foram discutidas diversas temáticas sociais importantes, como a promoção da equidade racial no Poder Judiciário e a atuação e julgamento com perspectiva de gênero e raça, debatidas pelas magistradas Jéssica Grazielli (TRT-8), Natália Martins (TRT-10) e Wanessa Amorim (TRT-10). Outra questão amplamente debatida na pauta, foi o tema Direitos Humanos das pessoas com deficiência e o novo modelo social de inclusão, ministrado pelos magistrados Alexandre de Mesquita e Marco Adriano Fonseca, ambos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).
Debates como esses evidenciam a preocupação do TRT-16 em fomentar discussões necessárias para os integrantes da magistratura de 1º e 2º grau, a partir da promoção da justiça social e melhora na compreensão da realidade no âmbito do Judiciário Trabalhista. O espaço também buscou fortalecer a legitimidade do sistema judicial em garantir que as decisões judiciais não sejam baseadas apenas em aspectos legais, mas também levem em consideração os valores sociais e éticos fundamentais.
Oportunidade para Congresso Internacional
Como forma de ampliar o cenário de capacitação dos integrantes da magistratura, a diretora da Escola Judicial, desembargadora Solange Cristina Passos de Castro, promoveu um sorteio de vagas especiais para o Congresso Internacional – O Trabalho Decente no Mundo Globalizado, que será realizado em Fortaleza (CE), em novembro deste ano. Na oportunidade, foram contemplados os magistrados Bruno de Carvalho Motejunas, titular da Vara do Trabalho de Bacabal; Rui Oliveira de Castro Vieira, titular da VT de Balsas; Carlos Gustavo Brito Castro, titular da VT de Estreito; e a magistrada Suellen Sampaio de Andrade Coelho, substituta da VT de Açailândia.
PIME - 2025
A equipe da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica do TRT-16 realizou reunião presencial com os Magistrados e Magistradas de 1º e 2º Graus para tratar da Proposta Inicial de Metas para 2025 – PIME 2025. Na ocasião, foram apresentados, pela secretária da unidade, Sílvia Maria Pontes de Castro e pelo chefe da Divisão de Estatística, Marcos Antônio Sousa Silva, os resultados parciais das metas em 2024 e o histórico de cumprimento desde o ano 2021, em que teve início o atual Plano Estratégico do Poder Judiciário, além dos painéis de acompanhamento, por unidade e por instância.
Foram apresentadas, também, as metas nacionais 1, 2, 3 e 5. O destaque principal foi para o cumprimento da meta 3 que trata do índice de conciliação. Atualmente, o TRT da 16ª Região apresenta o maior índice da série histórica, com uma taxa de 46,86% de processos conciliados.
Por outro lado, os magistrados destacaram a importância em adotar a cláusula de barreira (caso a unidade não consiga julgar mais do que recebeu, mas tenha uma taxa de congestionamento líquida na fase de conhecimento menor que um percentual estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, então considera-se a meta como cumprida) como alternativa para o cumprimento da meta 1. Essa cláusula existe desde o ano 2020, porém ainda não foi estabelecida para o ano 2024.
Ao final da apresentação, todos os presentes responderam a um questionário sobre as metas para 2025, ocasião em que puderam sugerir metas e opinar acerca da continuidade ou não das mesmas para o próximo ano. Os resultados serão apurados e encaminhados ao CNJ como parte da política de gestão participativa e democrática que possibilita a todos e todas a oportunidade de contribuir com o processo decisório, por meio de mecanismos participativos, que promovem a expressão de opiniões plurais e a visão dos diversos segmentos e instâncias, no contexto do Poder Judiciário.